Nota se refere sobre evento artísticos de qualquer natureza.


O 9º Batalhão de Polícia Militar de Alagoas veio a público esclarecer que a Polícia Militar não possui atribuição legal para autorizar ou vetar a realização de eventos artísticos de qualquer natureza.

Recebemos frequentemente ofícios informando sobre a realização de eventos, contudo, gostaríamos de enfatizar que esse recebimento não constitui autorização para a realização dos mesmos, apenas tomamos ciência para planejarmos com maior eficiência o policiamento ostensivo.

A responsabilidade pela autorização de eventos é do órgão municipal de controle e fiscalização de espaços públicos, o qual é responsável por conceder o alvará de funcionamento, conforme as condições previstas em suas próprias normativas.

9º Batalhão de Policia Militar