Nova medida, que entra em vigor a partir de 5 de julho, garante 100% de desconto no consumo de até 80 kWh/mês para famílias de baixa renda.


Durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 26, na sede da Secretaria de Estado da Cidadania e do Desenvolvimento Social (Seads), a Equatorial Alagoas apresentou os detalhes da nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ao Governo de Alagoas, representado pela secretária Kátia Born. O encontro também teve como objetivo reforçar a parceria com o Estado na divulgação e ampliação do acesso ao benefício para famílias em situação de vulnerabilidade social.

A nova Tarifa Social entra em vigor a partir de 05 de julho, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.300/2025, e garante 100% de desconto no valor da tarifa de energia para os primeiros 80 kWh/mês consumidos por famílias de baixa renda. Importante ressaltar que o desconto não se aplica aos tributos federais, estaduais e municipais que compõem a fatura.

A medida tem alcance nacional e deve beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas, de acordo com estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME). Nos sete estados em que o Grupo Equatorial atua: Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul, a expectativa é de beneficiar mais de 19 milhões de brasileiros.

O que muda com a nova medida?

Antes da medida, o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica não garantia um desconto integral para todos os consumidores de baixa renda. Com a mudança, quem consome até 80 kWh/mês terá 100% de desconto no valor da tarifa de energia consumida, permanecendo os custos com impostos, tributos e outros itens que compõem o descritivo da fatura de cada cliente. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh/mês, o cliente baixa renda pagará o valor proporcional ao consumo excedente.

Por exemplo, se uma família consumia 80 kWh/mês e pagava R$ 100,00 na conta de luz, ela passará a pagar R$ 0,00 pelo consumo de energia, mas continuará a pagar os tributos como ICMS e PIS/COFINS. Se o consumo for superior a 80 kWh, o cliente pagará apenas pelo consumo excedente. Caso o consumo seja de 120 kWh/mês, por exemplo, será cobrado o valor referente aos 40 kWh adicionais.

Vale ressaltar que, outras cobranças, como a contribuição para iluminação pública ou parcelamentos de dívidas anteriores, também continuarão sendo processadas normalmente. Ou seja, o desconto será aplicado apenas para o consumo de energia.

"Essa parceria entre o Governo de Alagoas, a Equatorial e o Governo Federal é fundamental para garantirmos dignidade e melhores condições de vida às famílias em situação de vulnerabilidade. O novo modelo da Tarifa Social representa um avanço importante, porque assegura um alívio real no orçamento doméstico dessas famílias, com 100% de desconto na tarifa de energia para os primeiros 80 kWh. Nosso compromisso é ampliar o acesso a esse benefício e levar informação a quem mais precisa", ressaltou a secretária.

Quem tem direito?

Têm direito à nova Tarifa Social as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759,00); idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); famílias com renda de até três salários-mínimos que possuam membros com deficiência que necessitem de uso contínuo de equipamento elétrico; e famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico. Mesmo pessoas que não sejam titulares da conta de energia, mas residam no mesmo imóvel e cumpram os critérios, podem solicitar o benefício.

O Gerente de Experiência com o Cliente do Equatorial Alagoas, Carlos Morais, destaca a importância da atualização cadastral e ressalta que hoje, em Alagoas, mais de 560 mil famílias já aproveitam os descontos e benefícios que a Tarifa Social pode proporcionar. Entretanto, existem mais de 190 mil famílias que atendem aos critérios para receber o benefício, mas ainda não realizaram o cadastro ou atualização no CadÚnico.

“Para receber o benefício da Tarifa Social de Energia, o cliente precisa manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, o que pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município. Com o cadastro regularizado, o benefício passa a ser aplicado automaticamente na conta de energia elétrica. Se o benefício foi perdido por falta de atualização, ele pode ser reativado assim que o cadastro for regularizado”, explica o gerente.

Canais de atendimento para solicitação

A solicitação da Tarifa Social pode ser feita de forma simples, por meio dos seguintes canais de atendimento da Equatorial Alagoas:

  • Site: www.equatorialenergia.com.br

  • WhatsApp: Assistente virtual Clara – (82) 2126-9200

  • Atendimento presencial: Agências e pontos físicos na capital e interior do estado

Para verificar o NIS ou consultar sua situação, o cliente pode ligar gratuitamente para a Central do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003 ou acessar o portal www.gov.br.

Por: Assessoria de Imprensa – Equatorial Alagoas