Audiência foi realizada em
Santana do Ipanema e reuniu prefeitos e Promotores de Justiça.
O Ministério Público
Estadual de Alagoas (MPAL) realizou, nesta quarta-feira (24), mais uma
audiência pública, desta vez, no município de Santana do Ipanema e que reuniu
representantes de outras oito cidades do Sertão alagoano, com o objetivo de
discutir com a sociedade civil organizada e os poderes públicos a criação de
uma casa de passagem que possa atender a crianças e adolescentes em condição de
vulnerabilidade social. Na ocasião, foi assinado um termo de ajustamento de
conduta (TAC) visando a implantação do abrigo.
O encontro, presidido pelo
procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, contou com
as presenças dos promotores de Justiça, prefeitos e secretários municipais das
Prefeituras de Santana, Carneiros, Dois Riachos, Maravilha, Olho d’Água das
Flores, Olivença, Ouro Branco, Poço das Trincheiras e Senador Rui Palmeira.
Durante os debates, o chefe do MPAL ressaltou a necessidade da criação desse
tipo de equipamento público: “Estamos buscando soluções possíveis dentro da
administração pública e chamando os gestores municipais, para formar, junto com
a nossa instituição e a sociedade, uma grande parceria em prol daqueles que se
encontram em estado de vulnerabilidade social. Essa aliança precisa ser
duradoura para o bem maior de pessoas que não têm a quem recorrer. É por elas
que estamos aqui, são crianças que sofrem os mais diferentes tipos de violência
e que precisam urgentemente do nosso acolhimento”, disse ele.
O Ministério Público também
lembrou que as tratativas com os gestores públicos começaram após a instituição
realizar uma pesquisa em todo o estado e descobrir que, em Alagoas, existiam
poucas casas de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco.
“E a ausência desses abrigos sempre acabava fazendo com que as vítimas
retornassem para os mesmos lugares onde elas tinham aquele histórico de
sofrimento. Daí, a nossa preocupação de fomentarmos a implantação das casas. Precisamos
tirar essa infância e juventude de suas tragédias, e esse sonho vem se tornando
real porque estamos fazendo essa composição”, destacou Márcio Tenório de
Albuquerque.
O diretor do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), promotor de Justiça José Antônio
Malta Marques, está coordenando os encontros da rede de proteção à criança e ao
adolescente. Ele também saiu satisfeito do evento, uma vez que os gestores
públicos assumiram o compromisso de criar a casa de acolhimento da região
sertaneja num curto espaço de tempo. “Para exigir o cumprimento do que
determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público
tem buscado muitas parcerias, e uma das mais importantes é com as prefeituras e
a sociedade civil organizada. Sozinhos, talvez os gestores não conseguissem
arcar com os custos da construção e manutenção de um abrigo. No entanto, se o
espaço for feito de maneira regionalizada, com a formação de consórcios entre
as cidades e a divisão de custos financeiros e responsabilidades, a proposta se
torna completamente viável. Fico feliz que os prefeitos tenham acatado a nossa
sugestão. Vamos aguardar ansiosamente agora pela inauguração da casa”,
declarou.
“A união de toda a rede, por
meio desse diálogo, vai nos fazer atingir a meta, o resultado pretendido que é
implantar a casa de acolhimento. Por meio dela vamos conseguir cumprir o
direito fundamental de proteção à criança que, se vítima de qualquer crime,
talvez não saiba pedir socorro, não saiba se defender. O abrigo dará a ela um
atendimento humanizado, que poderá transformar a sua vida futura. Então, fica
aqui o nosso agradecimento por esse compromisso assumido pelos gestores
públicos, pela soma de tantas forças e inteligências”, afirmou o promotor da
área da infância e juventude de Santana de Ipanema, Kleber Valadares.
A solenidade contou também
com as presenças do corregedor-geral do MPAL, Walber Valente de Lima, do chefe
de gabinete do Ministério Público, promotor de Justiça Humberto Pimentel, e do
promotor José Alves de Oliveira Neto, além de vereadores e dezenas de
conselheiros tutelares.
TAC
Dentre outras obrigações
estabelecidas no termo de ajustamento de conduta, ficou acordado que as
prefeituras implantarão os serviços de acolhimento institucional com toda estrutura
física, recursos materiais e quadro de recursos humanos estabelecidos,
minimamente, nas diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e na
normatização do Sistema Único de Assistência Social até o primeiro semestre de
2022.
O abrigo, segundo o TAC,
deverá ser bem estruturado, com quartos onde sejam mantidas no máximo quatro
crianças, sala de estar, sala de jantar ou copa, ambiente para estudo,
banheiros, cozinha, áreas de serviço e externa e espaços para a equipe técnica
e para a coordenação.
Os municípios também deverão
disponibilizar meio de transporte que possibilite à equipe técnica a realização
de visitas domiciliares e reuniões com os demais setores do Sistema de Garantia
de Direitos, da rede de serviços e das famílias de origem, em todas as cidades
conveniadas. Além disso, a casa de acolhimento deverá ter capacidade para
atendimento inicial de, no mínimo, 15 crianças, ressalvada a hipótese de
irmãos, em situação de risco e vulnerabilidade social, com idades entre 0 a 12
anos incompletos, sem prejuízo de necessidade de aumento da capacidade para
atendimento de decisão judicial, e deverá seguir os princípios previstos no
Estatuto da Criança e do Adolescente.
2 Comentários
best landing page website for travel and tour
ResponderEliminarNews app theme UI kit free download. Read more
ResponderEliminar