Segundo o tribunal de contas, em decorrência do superfaturamento identificado, um montante de aproximadamente 2,5 milhões foram pagos pela prefeitura de forma irregular.

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou indícios de um esquema milionário envolvendo recursos públicos da saúde em Jatobá. O relatório, resultado de uma fiscalização sobre o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), aponta para possíveis fraudes contábeis, superfaturamento, favorecimento de grupos privados, uso indevido de dinheiro público e direcionamento de licitação, entre os anos de 2021 e 2024.

Segundo o tribunal de contas, em decorrência do superfaturamento identificado, um montante de aproximadamente 2,5 milhões foram pagos pela prefeitura de forma irregular.

Segundo o relatório, o IDH foi contratado para prestar apoio aos serviços de saúde pública do município. No papel, tratava-se de uma parceria legítima; na prática, o que se viu foi um arranjo para encobrir a terceirização de mão de obra, em descumprimento à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura de Jatobá repassou ao IDH mais de R$ 15,5 milhões em três anos;

Desse total, quase R$ 3,1 milhões (19,58%) foram classificados como “custos indiretos”, percentual muito acima do praticado legalmente em contratos públicos, que gira em torno de 3% a 5%;

Os valores foram transferidos a empresas ligadas entre si por vínculos societários, familiares e contábeis — o que configura, segundo os auditores, distribuição disfarçada de lucros, prática proibida a organizações sem fins lucrativos.

Direcionamento e montagem de processo licitatório

Outro ponto gravíssimo identificado pelo TCE-PE foi a suspeita de montagem e direcionamento no chamamento público que resultou na contratação do IDH.

O relatório mostra que:

Editais e anexos usados no processo de seleção foram copiados de modelos fornecidos pelo próprio IDH;

A comissão avaliadora atribuiu pontuação máxima ao instituto (100 pontos) em todas as etapas, sem justificativas robustas;

Em diversos municípios — inclusive Jatobá — o IDH foi o único interessado na seleção, o que reforça a hipótese de que o certame foi montado sob medida para a organização;

Em junho deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Velatus, que executou 16 mandados de busca e apreensão e aplicou medidas cautelares contra 10 pessoas físicas e 6 empresas ligadas ao IDH e envolvidas em supostos contratos fraudulentos com diversas prefeituras pernambucanas, incluindo a de Jatobá.

Em suma, o que se observa é um modelo de contratação aparentemente “legal”, mas que teria sido construído para dar aparência de regularidade a uma escolha previamente definida. Para o TCE, essa prática viola os princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia que regem a administração pública. 

Um modus operandi replicado em vários municípios

As irregularidades observadas em Jatobá seguem o mesmo modus operandi identificado em auditorias realizadas em diversos municípios pernambucanos que também contrataram o IDH:

O município firma Termo de Colaboração com o IDH para prestação de serviços na saúde;

O IDH utiliza a estrutura pública (unidades, equipamentos e insumos), atuando como mero fornecedor de pessoal;

Os valores recebidos são repassados a empresas “parceiras” sob o pretexto de pagar “custos indiretos” — com valores padronizados, sem variação ou comprovação da efetiva prestação dos serviços;

As empresas são de um mesmo grupo econômico, com forte ligação entre seus sócios — e com histórico de participação em contratos semelhantes em diversos municípios;

TCE recomenda envio ao Ministério Público

Diante da gravidade das evidências, o Tribunal de Contas recomenda o encaminhamento imediato dos autos ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), para que as condutas sejam apuradas também nas esferas civil, criminal e de improbidade administrativa.

A sugestão expressa parte do entendimento de que as irregularidades detectadas podem configurar crimes contra a administração pública, fraudes em licitação, falsidade ideológica, enriquecimento ilícito e danos ao erário.