O projeto original havia sido apresentado pelo vereador Edmo, mas recebeu alterações da prefeita Ziane Costa antes de ser encaminhado para apreciação.


A Câmara Municipal de Delmiro Gouveia está analisando um projeto de lei que pode reforçar ainda mais as medidas de combate à circulação de animais soltos em vias públicas. A proposta atual é uma atualização da lei já aprovada no dia 12 de maio de 2025, que estabelecia normas para coibir acidentes e transtornos causados por animais em estradas, ruas, praças e demais locais de acesso coletivo.


O projeto original havia sido apresentado pelo vereador Edmo, mas recebeu alterações da prefeita Ziane Costa antes de ser encaminhado para apreciação. Entre as mudanças, estão o aumento no valor das multas aplicadas em casos de reincidência e a inclusão de parcerias com ONGs e entidades protetoras, que poderão receber animais não resgatados pelos tutores em até cinco dias úteis, destinando-os para adoção responsável.


Pelo texto em análise, ficam mantidas as penalidades já previstas:

• Primeira ocorrência: advertência por escrito;

• Reincidência: multa (agora com valor ampliado) por animal;

• Persistência: apreensão do animal, com cobrança das despesas de transporte, abrigo, alimentação e atendimento veterinário, quando necessário.


Outra novidade é que os animais apreendidos e não retirados pelos proprietários poderão ser definitivamente encaminhados às ONGs parceiras, garantindo não apenas a segurança da população, mas também a proteção dos próprios animais.


Se aprovado, o Poder Executivo terá prazo para regulamentar a lei, definindo os procedimentos de fiscalização, o local adequado para abrigar os animais e o canal de denúncias para a população.


A expectativa é que o projeto seja votado nas próximas sessões e, caso receba aprovação, traga medidas mais rígidas para reduzir os acidentes e proteger motoristas, pedestres e a comunidade em geral.