Proposta estabelece critérios objetivos para coibir exploração da imagem de menores em atividades comerciais e eventos; município pode se tornar referência em proteção infantojuvenil.

O vereador Zé Neto apresentou na Câmara Municipal de Piranhas um projeto de lei inovador que visa proteger crianças e adolescentes da chamada “adultização”, prática que expõe menores a contextos inapropriados para sua idade.

A proposta cria medidas municipais de fiscalização sobre estabelecimentos, eventos e atividades sujeitas ao licenciamento da Prefeitura, proibindo, por exemplo, o uso de crianças menores de 16 anos em promoções, concursos ou atividades comerciais que envolvam vestimentas, poses ou contextos de conotação sexual.

De acordo com o texto, a caracterização de conduta inadequada seguirá critérios técnicos objetivos, baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, garantindo segurança jurídica e evitando interpretações subjetivas. Além disso, manifestações culturais, esportivas, educativas e religiosas ficam resguardadas pela lei.

Zé Neto ressaltou que a medida busca proteger a dignidade e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, sem abrir espaço para censura ou restrições às expressões culturais legítimas. “É nosso dever garantir que a infância seja respeitada e preservada. Esse projeto assegura proteção efetiva sem ferir direitos fundamentais”, destacou.

O projeto prevê ainda penalidades progressivas para quem descumprir a lei, que vão de advertência até multa e cassação da licença municipal, sempre observando o devido processo legal e a possibilidade de defesa.

Com a iniciativa, Piranhas pode se tornar referência regional na defesa da infância, estabelecendo um marco jurídico contra práticas que desrespeitam a condição peculiar de desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Por: Thyara Ravelly (@revisoes_ravelly) – colaboradora do it.com.br