Atualização da Regra de Proteção estabelece novos limites e prazos para permanência no programa.


A Prefeitura de São José da Tapera, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, iniciou uma campanha para informar os beneficiários do Bolsa Família sobre as mudanças que começam a vigorar a partir de julho deste ano. As alterações dizem respeito à Regra de Proteção, mecanismo que garante apoio parcial às famílias que ultrapassam a linha de pobreza, mas ainda enfrentam vulnerabilidades de renda.

De acordo com a nova regulamentação, definida pela Portaria nº 1.084, de 14 de maio de 2025, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Regra de Proteção passará a atender famílias em três categorias distintas, conforme a situação de cada núcleo familiar.

O que muda com a nova Regra de Proteção?

Antes, as famílias que ultrapassavam o limite de renda para entrada no Bolsa Família – que é de R$ 218 por pessoa – podiam permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. Agora, com a atualização, a permanência e o acesso ao benefício parcial passam a depender de critérios mais específicos.

O novo limite para que as famílias continuem na Regra de Proteção, recebendo metade do valor do benefício, é de R$ 706 por pessoa. Ou seja, se a renda per capita da família não ultrapassar esse teto, será possível manter o apoio financeiro por um período determinado, conforme a categoria.

As três categorias definidas

  1. Famílias já na Regra de Proteção até junho de 2025: seguirão pelas regras antigas, podendo permanecer por até 24 meses.

  2. Famílias que entrarem a partir de julho de 2025 e tiverem renda estável ou permanente, como aposentadorias, pensões ou BPC, poderão permanecer no programa por apenas 2 meses.

  3. Famílias que entrarem a partir de julho de 2025 e não tiverem renda estável ou permanente, incluindo aquelas com pessoas com deficiência sem BPC, poderão permanecer na Regra de Proteção por até 12 meses.

Alerta aos beneficiários

A Prefeitura informa que é fundamental que os beneficiários fiquem atentos a essas mudanças, para evitar surpresas e garantir seus direitos. As orientações estão sendo repassadas pelos canais oficiais do município e pelas equipes do Cadastro Único e da Secretaria de Assistência Social.

Para mais informações, os tapoenses podem procurar o CRAS ou a Secretaria Municipal de Assistência Social e esclarecer dúvidas sobre a nova fase do programa.

Por: Thyara Ravelly (@revisoes_ravelly) – colaboradora do it.com.br