Propostas incluem cota de emprego para pais de autistas, criação de Centro de Referência ao Diabético, vagas exclusivas para forças de segurança e combate à violência contra a mulher.

Na sessão legislativa realizada nesta quinta-feira, 24, o vereador Jediael Pereira apresentou diversos projetos de lei e indicações, que foram aprovadas em plenário e seguem agora para os trâmites legais e administrativos junto ao Poder Executivo. As propostas abordam temas como inclusão social, saúde pública, segurança pública e ética na administração pública, com um foco especial em direitos das pessoas com autismo, prevenção ao diabetes, combate à violência contra a mulher e apoio às forças de segurança.

Projetos de Lei apresentados:

Projeto de Lei nº 028/2025: Estabelece cotas de vagas de emprego para pais ou mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, visando apoiar as famílias que enfrentam os desafios do cuidado diário com filhos autistas.

Projeto de Lei nº 029/2025: Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento exclusivas para as forças de segurança no município, garantindo mais segurança e agilidade no atendimento à população.

Projeto de Lei nº 034/2025: Veda a nomeação para cargos efetivos e comissionados na administração pública municipal de pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha e no Código Penal, buscando moralizar o serviço público e proteger as mulheres.

Indicações apresentadas e aprovadas:

Indicação nº 253/2025: Solicita a instituição do Programa Municipal da Educação Socioemocional para preparar as escolas para lidar com situações de desastres, crises e emergências.

Indicação nº 254/2025: Pede a adequação da drenagem do esgotamento sanitário e das águas pluviais na Rua José de Alencar, visando melhorar o saneamento e evitar alagamentos.

Indicação nº 255/2025: Solicita a pavimentação asfáltica da Travessa Adolfo Norberto de Lima, no Bairro Novo, para garantir melhor infraestrutura e mobilidade aos moradores da área.

Indicação nº 258/2025: Pede melhorias na Rua Professora Mireta Vieira Batalha, que liga o Bairro Novo ao Bairro Chácara São Vicente, melhorando o tráfego e a segurança para pedestres e motoristas.

Indicação nº 260/2025: Solicita a substituição do ponto de ônibus da Avenida Mestre Henrique de Oliveira, próximo à Unidade Básica de Saúde Alfredízio Lima, no Bairro Novo, para proporcionar mais conforto e acessibilidade aos usuários do transporte público.

Indicação nº 261/2025: Propõe a criação de um Ecoponto para o descarte voluntário de materiais recicláveis nas áreas de limpeza urbana do município, incentivando a sustentabilidade e a coleta seletiva.

Indicação nº 262/2025: Solicita a criação de um Centro de Referência ao Diabético (CRD), com a intenção de fornecer um atendimento especializado, acompanhamento contínuo e ações preventivas para os diabéticos do município.

"Cada uma dessas propostas tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de nossa população, buscando atender às necessidades mais urgentes, como a inclusão social, a saúde pública, a segurança e a proteção contra a violência. Nosso trabalho é pautado pela responsabilidade, pelo respeito ao cidadão e pela promoção de um município mais justo e igualitário para todos", afirmou o vereador Jediael Pereira.

Por: Assessoria de Comunicação