Há mais de dez anos, a tecnologia é parte importante na rede de proteção às vítimas no Estado.


Alagoas já se destacava há mais de dez anos na proteção às vítimas de violência doméstica, utilizando tecnologia de monitoramento de agressores. Essa realidade, que se antecipou à recente aprovação no Congresso, em 26 de março, de um projeto de lei federal com o mesmo propósito, demonstra o pioneirismo do estado na implementação de medidas eficazes de segurança para mulheres em situação de risco.

“Nós já temos essa situação funcionando em Alagoas desde 2014. Aqui, as Varas de Violência Doméstica mandam as decisões para a Central de Monitoramento da Seris, tanto de monitoramento das vítimas, quanto dos agressores”, destaca o policial penal Fabiano Anízio, supervisor do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP) da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

No caso dos agressores, eles passam a ser monitorados por tornozeleira eletrônica e as vítimas recebem dispositivos de proteção, que pode ser acionado a qualquer momento. “O dispositivo de proteção pode ser acionado, caso a vítima se sinta em perigo. O sinal é recebido pela Central de Monitoramento, que entra em contato com a vítima ou então quando o agressor monitorado se aproxima, violando a distância determinada pelo juizado e fazendo o alarme disparar”, completa o policial penal Fabiano Anízio.

Em torno de 120 agressores estão sendo monitorados com tornozeleira eletrônica atualmente em Alagoas e perto de 60 mulheres tiveram acesso ao dispositivo de segurança para proteção pessoal, que é opcional.

O Plenário do Senado aprovou, no último dia 26, o projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas.

O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.

O PL 5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Já aprovada no Senado, a proposta precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para se tornar lei, acrescentando à Lei Maria da Penha a possibilidade de "monitoramento eletrônico".

Fonte: Agência Alagoas