O projeto estabelece que empresas privadas com 40 ou mais funcionários deverão destinar 5% de suas contratações a mulheres em situação de violência doméstica.


A vereadora Fabíola Marques apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Delmiro Gouveia que prevê a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa tem como objetivo oferecer mais oportunidades de autonomia financeira para essas mulheres, facilitando sua reinserção no mercado de trabalho e ajudando na superação do ciclo de violência.

O projeto estabelece que empresas privadas com 40 ou mais funcionários deverão destinar 5% de suas contratações a mulheres em situação de vulnerabilidade devido à violência. Para empresas prestadoras de serviços ao município, o mínimo é de 7% das vagas. O projeto inclui também os empregadores domésticos.

“A dependência financeira é um dos principais fatores que fazem com que muitas mulheres permaneçam em relacionamentos abusivos. Esse projeto busca oferecer oportunidades concretas para que essas mulheres reconstruam suas vidas com dignidade", pontuou a vereadora Fabíola Marques.

De acordo com o projeto de lei, para obter o benefício, as mulheres deverão estar cadastradas em serviços de atendimento especializado, além de comprovar a condição de violência por meio de documento emitido pelos órgãos responsáveis.

Vale destacar ainda que a proposta também busca incentivar a participação de empresas e empregadores domésticos, promovendo a inclusão social e o fortalecimento da economia local.

Por: Assessoria