O ponto central do embate foi o parecer negativo ao pedido de informações sobre os contratos firmados com a empresa CVM Construtora, o que gerou forte reação do líder da oposição, vereador Renato Torres.


Em sessão realizada nesta sexta-feira, 21, os vereadores se reuniram na Comissão de Justiça para analisar pautas importantes, mas o clima esquentou após divergências quanto à transparência nas contratações públicas. O ponto central do embate foi o parecer negativo ao pedido de informações sobre os contratos firmados com a empresa CVM Construtora, o que gerou forte reação do líder da oposição, vereador Renato Torres.
Em sua fala, o vereador destacou que a negativa de acesso às informações fere diretamente os princípios constitucionais da administração pública, como a transparência e a publicidade. “A falta de fiscalização fere a Constituição Federal e essa recusa só fortalece ainda mais as dúvidas sobre a legalidade dos contratos. A população tem o direito de saber como está sendo gasto o dinheiro público”, afirmou Renato Torres durante a sessão.
Além da questão dos contratos, outro tema que gerou debate foi a tramitação do Projeto de Lei 01/2025, de autoria do Poder Executivo. O vereador Renato Torres apresentou uma emenda modificativa, propondo a redução do percentual de remanejamento orçamentário de 40% para 20%, buscando limitar a movimentação de recursos sem consulta prévia ao Legislativo.
O parlamentar também sugeriu uma emenda aditiva, incluindo no projeto dispositivos que reforçam o controle e a fiscalização sobre a execução orçamentária. Segundo ele, tais medidas garantem mais segurança e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Em tom firme, Renato Torres reforçou o compromisso com a fiscalização e convocou a população a participar ativamente do processo legislativo. “Queremos ser a voz da sociedade. Não é nada contra a gestão, mas precisamos ter acesso às informações para que os delmirenses saibam exatamente como o dinheiro público está sendo utilizado”, finalizou o vereador.
A sessão foi encerrada sem consenso sobre os temas discutidos, e as emendas apresentadas devem ser analisadas nas próximas reuniões da comissão e em plenário. A expectativa agora recai sobre os próximos passos do Legislativo e a resposta do Executivo às demandas por mais transparência e controle.
Por: Assessoria