Decreto assinado pela prefeita Ziane Costa prevê cortes e restrições em diversas áreas.


A prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa (MDB), publicou um Decreto na edição desta segunda-feira, 3, do Diário Oficial dos Municípios Alagoanos, estabelecendo medidas de contenção de despesas no município. O documento determina cortes em várias áreas da administração pública, incluindo gastos com pessoal, eventos e benefícios.

Entre as principais determinações do Decreto, destacam-se:

        •      Suspensão temporária de benefícios e nomeações:

        •      Interrupção da concessão de novas gratificações e vantagens financeiras individuais, com exceção das gratificações de produtividade.

        •      Suspensão de novas nomeações de servidores efetivos e contratações por regimes especiais, salvo em casos de necessidade excepcional.

        •      Suspensão de nomeações para cargos em comissão sem justificativa de necessidade.

        •      Proibição de afastamentos ou cessões de servidores para outros órgãos públicos que gerem custos ao município, exceto os já existentes.

        •      Corte de despesas com eventos e treinamentos:

        •      Suspensão da realização de eventos festivos que impliquem gastos financeiros para o município, com exceção das festividades tradicionais que geram retorno financeiro, como Carnaval, São João das Comunidades e Pedra Fest.

       •      Proibição da participação de servidores em cursos, congressos, simpósios e treinamentos, sejam presenciais ou virtuais, salvo os casos excepcionais previstos no Decreto.

        •      Suspensão de apoio financeiro a eventos promovidos por particulares ou entidades públicas e privadas.

        •      Redução de gastos operacionais:

        •      Proibição da locação de imóveis sem justificativa e aprovação da Comissão Técnica de Avaliação.

        •      Restrição à locação de veículos e equipamentos, exceto em casos indispensáveis, devidamente justificados.

     •    Suspensão do fornecimento de kits lanches, coffee break e marmitas, salvo para servidores com carga horária superior a oito horas ininterruptas ou assistidos pelo município.

        •      Controle rigoroso do fornecimento de combustível, priorizando a redução de custos.

Segundo o Decreto, as medidas foram adotadas para garantir o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O documento ressalta que a contenção de despesas não comprometerá a qualidade dos serviços prestados à população.

As restrições estarão em vigor até 31 de julho de 2025, com avaliações trimestrais para analisar a economia gerada e decidir sobre a manutenção ou suspensão das medidas. No caso das gratificações, a suspensão permanecerá até nova decisão oficial.

A Prefeitura reforça que a iniciativa visa manter a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão, prevenindo riscos e evitando desvios que possam comprometer as finanças do município.

Fonte: Editora Guia Mais