Acusado ingressou no curso de Medicina da Ufal em 2017; a ação civil pública foi proposta pelo MPF.

O médico recém-formado acusado de entrar no curso de medicina por meio de fraude às cotas raciais foi condenado a pagar indenização de R$ 500 mil para a Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A decisão judicial foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo informações do MPF, em 2017, o jovem entrou no curso de medicina em uma vaga reservada à cota racial. No entanto, ele não apresentava nenhuma característica física (cor da pele, textura de cabelo, formato do nariz, entre outras) que confirmasse que ele era pardo, como havia declarado no momento da inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
O caso foi identificado e denunciado para instituição de ensino superior pelos próprios estudantes. Em 2021, o MPF ajuizou uma ação contra o estudante de medicina.
"Naquele momento, não seria mais possível convocar o candidato negro que teria, de fato, direito à vaga, o MPF decidiu não requerer o cancelamento da matrícula do aluno que fraudou as cotas. Em compensação, pediu que ele fosse condenado a indenizar a Ufal por danos materiais, pagando por cada mês cursado na universidade pública o valor equivalente à mensalidade do curso de medicina em instituições privadas de ensino", explicou o MPF.
Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, a 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas negou os pedidos de indenização. No entanto, em setembro de 2022, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Assim, a turma ampliada do TRF5 julgou o recurso e atendeu os pedidos.
"O Tribunal determinou o valor de R$ 50 mil para a indenização por danos morais. Já os danos materiais foram estabelecidos em R$ 7 mil por cada mês de curso, o que resultará em um total de cerca de R$ 500 mil, uma vez que a graduação em medicina dura em torno de seis anos", afirmou o MPF.