Deputado denuncia afronta à democracia e busca barrar quarto mandato consecutivo na presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas.


O Deputado Federal Delegado Fabio Costa tomou novas medidas contra a reeleição de Marcelo Victor à presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), agora em seu quarto mandato consecutivo. Costa ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) apontando que a reeleição viola a jurisprudência da Corte, que limita a recondução aos cargos nas mesas legislativas estaduais a uma única vez.

“Não podemos assistir calados a uma manobra que fere o princípio democrático e mantém Alagoas refém de práticas que ignoram os preceitos constitucionais. Fui ao STF para garantir que a Constituição seja respeitada e que a democracia prevaleça”, afirmou Fabio Costa.

No documento encaminhado à PGR, Costa detalha que a reeleição de Victor representa uma clara violação ao entendimento consolidado pelo STF nas ADIs 6.524 e 6.717. Ambas as decisões estabeleceram que é inconstitucional a reeleição ilimitada para cargos nas mesas diretoras das casas legislativas estaduais. Segundo o Deputado, a antecipação das eleições para o biênio 2021/2022, realizada sob a presidência de Marcelo Victor, foi uma estratégia deliberada para contornar essa regra.

O parlamentar argumenta que a perpetuação de Victor no cargo é mais do que um desrespeito aos princípios republicanos; é um descaso com os desafios enfrentados pela população alagoana. “Enquanto a Assembleia se concentra em garantir poder a uma só pessoa, Alagoas vive uma crise na segurança pública e na saúde. O povo alagoano precisa de respostas, não de jogos políticos que ignoram suas necessidades”, destacou Costa.

Além da ação no STF, o Deputado pediu à PGR que analise possíveis irregularidades no processo eleitoral interno da Assembleia Legislativa. Costa defende que práticas como essa enfraquecem a confiança da população nas instituições e comprometem o equilíbrio de poderes no estado.

Especialistas ouvidos pelo deputado destacam que situações similares em outros estados já foram invalidadas pelo STF, como no caso da ADI 7.737. Decisões recentes da Corte reforçam que essas práticas comprometem o princípio da alternância de poder e a dinâmica democrática das casas legislativas.

Por: Assessoria Deputado Federal Fábio Costa