Água Branca, Roteiro, Passo de Camaragibe e Delmiro Gouveia são alvo de investigação por descumprimento da Lei Eleitoral.


O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador Regional Eleitoral em Alagoas, Marcelo Jatobá Lobo, determinou a análise de possíveis casos de descumprimento à cota de gênero nas eleições de 2024 em quatro municípios alagoanos: Água Branca, Roteiro, Passo de Camaragibe e Delmiro Gouveia. A medida foi tomada após um estudo do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) apontar indícios de fraude na composição das chapas proporcionais.

A Lei nº 9.504/97 estabelece que pelo menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres. No entanto, os municípios investigados apresentaram porcentagens abaixo do exigido: Água Branca e Delmiro Gouveia registraram apenas 28,6% de candidatas, enquanto Roteiro e Passo de Camaragibe ficaram em 27,3%, configurando possível descumprimento.

As Promotorias Eleitorais responsáveis por essas localidades receberam cópias do relatório para a adoção das providências cabíveis. O objetivo é apurar se houve fraude na utilização de candidaturas fictícias (as chamadas “candidatas laranjas”), prática que pode resultar em punições severas, como a anulação das chapas completas.

Além disso, o MPF reforçou que casos como esses representam um retrocesso na luta pela equidade de gênero na política, violando o princípio democrático de representatividade. A investigação segue em curso, com o compromisso de garantir eleições mais justas e inclusivas.