Intervenção sem autorização altera fachada e desestrutura imóvel; Secretaria de Obras embarga e exige regularização imediata.


A Câmara Municipal de Água Branca, em Alagoas, tomou providências ao notificar o Ministério Público sobre uma obra irregular realizada no Centro Histórico da cidade. A intervenção, executada sem alvará e sem o acompanhamento de um responsável técnico, foi iniciada por um cidadão e alterou a fachada de um imóvel protegido, provocando desestruturação e afastamento da construção. Em resposta, a Secretaria Municipal de Obras embargou a obra, exigindo que os responsáveis regularizem a situação em até 48 horas.

A decisão segue o novo projeto de lei da Câmara, que exige autorização prévia para qualquer modificação em fachadas de imóveis históricos, com a avaliação de órgãos como a Prefeitura e o CREA.

Moradores e autoridades destacam a importância de preservar o patrimônio cultural da cidade, cuja arquitetura é um símbolo da identidade de Água Branca.