Ministro do STF entendeu que
ex-juiz atuou na 1ª instância contra ex-ministro para atingir Lula. Dirceu
chegou a ser condenado a 23 anos por suposta atuação em esquemas na Petrobras.
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou nesta segunda-feira (28) todos os
atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no
âmbito da operação Lava Jato.
A decisão atinge, inclusive,
as condenações assinadas por Moro contra Dirceu.
Ao fazer isso, anula também
decisões de instâncias superiores que tenham confirmado essas condenações. O
ministro, inclusive, enviou cópia da decisão ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) – onde há dois recursos de Dirceu aguardando julgamento.
Gilmar Mendes atendeu a um
pedido da defesa do político e estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF
que considerou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão atinge casos que levaram José Dirceu a ser
condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de
dinheiro em esquemas de corrupção na Petrobras.
Em nota, a defesa afirmou
que José Dirceu "recebeu com tranquilidade a decisão" e "sempre
confiou na Justiça". O ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan
Dallagnol criticaram a anulação das condenações em uma rede social.
Para Mendes, há indícios de
que Moro atuou contra Dirceu para chegar a Lula.
Na decisão, o magistrado diz
que os indícios levados ao STF mostram que a mesma falta de isenção de Moro em
relação a Lula "também impediu que José Dirceu tivesse direito a um
julgamento justo e imparcial".
"Os elementos concretos
[...] demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sergio Moro e os
Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser
alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra
Luiz Inácio Lula da Silva", diz Gilmar Mendes.
Para o ministro, a anulação
dos atos se justifica diante de “indicativos de que juiz e procuradores ajustaram
estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da
denúncia oferecida contra o outro".
"[...] a acusação
contra José Dirceu era um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual
Presidente. Afinal, ao antecipar detalhes da denúncia que seria oferecida
contra Luiz Inácio Lula da Silva, em mensagem dirigida ao ex-Juiz Sérgio Moro,
Deltan Dallagnol se referiu especificamente ao ora requerente [José
Dirceu]".
Em manifestação ao STF, o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição da solicitação
de José Dirceu que levou à decisão de Gilmar Mendes.
Para Gonet, o pedido de
extensão não deveria ser analisado pela Suprema Corte, sendo que a defesa do
ex-ministro não mostrou uma conexão direta entre o caso dele e o julgamento de
Lula.
O que disseram os envolvidos
José Dirceu
Leia a nota divulgada pela
defesa do ex-ministro:
O ex-ministro José Dirceu
recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas
as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que
restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham
por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que
demonstra a quebra de parcialidade das ações.
A anulação atende ao pedido
da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do
Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio
Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na
Justiça.
Defesa do ex-ministro José Dirceu - Dr. Roberto Podval
Sergio Moro
"Não existe base
convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da
condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três
instâncias, inclusive pelo STJ. Segundo esses julgados, há prova documental do
pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados
estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas uma
fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil sob a benção do Governo
Lula/PT".
Deltan Dallagnol
"O ministro Gilmar
Mendes, sempre ele, anulou todas as condenações de José Dirceu na Lava Jato,
além de todos os atos processuais assinados pelo ex-juiz Sergio Moro em relação
a Dirceu.
Com isso, Dirceu deixa de
ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em
2026, como o próprio Dirceu já deixou claro ser seu plano em várias
entrevistas.
Dirceu tinha uma condenação pendente por ter recebido propina da empreiteira Engevix no esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Lava Jato. A pena, definida pelo STJ em 2022, era de 27 anos de prisão. Dirceu está, agora, livre, leve e solto".
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