PGR rejeitou argumentos dos advogados de Marcinho VP contra punição por ter ser envolvido em espancamento de preso.


A Procuradoria-Geral da República defendeu ao ministro Gilmar Mendes a rejeição do pedido feito ao STF pela defesa de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho, para que seja anulada uma punição a ele por ter se envolvido no espancamento de um preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, em 2018.

Ao ser punido com uma infração grave pelo episódio, no qual Marcinho VP e mais 11 presos agrediram outro detento durante um banho de sol, ele perdeu um terço dos dias de remição de sua pena e teve o prazo para progressão de regime interrompido. A decisão foi homologada pela Seção de Execução Penal de Catanduvas.

Em manifestação apresentada nesta terça-feira (14/5) a Gilmar, relator do habeas corpus do traficante no STF, a PGR rejeitou os argumentos da defesa dele.

O subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho afirmou que os advogados não provaram suficientemente ter havido cerceamento da defesa de Marcinho VP no processo disciplinar que o puniu. Por decisão própria, ele foi representado no caso pela Defensoria Pública da União (DPU), e não pelos advogados que o defendem nos processos a que responde.

Conforme o parecer da PGR, a DPU “participou ativamente” da instrução do procedimento, esteve presente no depoimento de Marcinho VP e apresentou defesa final. O fato de a Defensoria não ter sido intimada a se manifestar antes da homologação da punição não representou prejuízo a Marcinho, segundo a PGR.

Sobre o fato de o preso espancado, Alexandro Gonçalves dos Santos, não ter prestado queixa contra Marcinho VP e os outros agressores, como mostrou a coluna, a PGR apontou que, mesmo desconsiderada a infração pela agressão, o traficante ainda teria uma falta grave por ter desobedecido um servidor da penitenciária no episódio.

O subprocurador pediu a Gilmar Mendes que não conheça, ou seja, sequer considere válido, o habeas corpus de Marcinho VP. Caso o ministro decida analisar o pedido, a PGR quer que ele seja rejeitado.

Conforme o parecer da PGR, a DPU “participou ativamente” da instrução do procedimento, esteve presente no depoimento de Marcinho VP e apresentou defesa final. O fato de a Defensoria não ter sido intimada a se manifestar antes da homologação da punição não representou prejuízo a Marcinho, segundo a PGR.

Sobre o fato de o preso espancado, Alexandro Gonçalves dos Santos, não ter prestado queixa contra Marcinho VP e os outros agressores, como mostrou a coluna, a PGR apontou que, mesmo desconsiderada a infração pela agressão, o traficante ainda teria uma falta grave por ter desobedecido um servidor da penitenciária no episódio.

O subprocurador pediu a Gilmar Mendes que não conheça, ou seja, sequer considere válido, o habeas corpus de Marcinho VP. Caso o ministro decida analisar o pedido, a PGR quer que ele seja rejeitado.

Fonte: Metrópoles.