Reajuste
de quase 7% vale para salário e benefícios de janeiro, que serão pagos no
início de fevereiro. Nova legislação prevê que mínimo suba de acordo com a
inflação e a alta do PIB.
O
novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passou a valer a partir desta
segunda-feira (1º). O valor responde por um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais)
em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.
O
cálculo tinha sido antecipado pelo g1 e inserido como previsão no Orçamento de
2024. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi
publicado na última quarta-feira (27).
Com
o novo valor, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios
vinculados a esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), por exemplo — já recebe o total reajustado no início de
fevereiro.
Como
o nome já indica, o salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador
formal pode receber no país.
A
Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um salário
mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado.
Esse
valor deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas — como moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social — e deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo, "sendo vedada sua vinculação para qualquer fim".
Ou
seja: pela Constituição, o salário mínimo tem que ser reajustado ao menos pela
inflação, para garantir a manutenção do chamado "poder de compra". Se
a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que
seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.
Nos
governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu
exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.
De
acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de
referência para 54 milhões de pessoas no Brasil – um em cada quatro
brasileiros.
O
Dieese calcula ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente atingidas no
bolso pelo patamar do salário mínimo.
Além
dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do
mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
O
salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do
"salário médio" dos brasileiros e a elevação do poder de compra do
trabalhador.
O
que muda com o novo salário mínimo?
O
novo salário mínimo, que será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024,
também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como
referência.
Com
isso, quem recebe o piso nacional (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados
a esse valor já devem receber o total reajustado no início de fevereiro. Assim,
devem ter valores maiores:
* abono salarial PIS/Pasep;
* benefícios do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS);
* Benefício de Prestação Continuada
(BPC);
* seguro desemprego;
* os valores que permitem a inscrição
no Cadastro Único;
* seguro-defeso;
* os montantes pagos no trabalho
intermitente;
* o teto permitido para ajuizar ações;
* contribuições mensais dos
Microempreendedores Individuais (MEIs).
Como
o governo chegou aos R$ 1.412?
Se
cumprisse apenas a regra da Constituição, de corrigir o valor pela inflação, o
governo poderia reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para algo em
torno de R$ 1.370,82.
O
cálculo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%.
O
governo Lula, no entanto, prometeu ainda durante a campanha que retomaria a
chamada "política de valorização do salário mínimo", o que significa
aumentos para além da inflação.
Fonte:
Agência Brasil.
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