Desde novembro do ano passado, Jilfran cumpria prisão cautelar, na sede do 3º Batalhão da Polícia Militar, em Arapiraca, após pedido do Ministério Público do Estado.


Por decisão do juiz da 5ª Vara Criminal de Arapiraca, Alberto de Almeida, o policial militar Jilfran Santos Batista, um dos acusados na morte do empresário Marcelo Leite, durante uma abordagem em novembro de 2022, teve a prisão revogada.

Desde novembro do ano passado, Jilfran cumpria prisão cautelar, na sede do 3º Batalhão da Polícia Militar, em Arapiraca, após pedido do Ministério Público do Estado, mediante uma denúncia da família do empresário de que Jilfran estava descumprindo medidas cautelares, durante a prisão domiciliar.

Na decisão proferida nesta quarta-feira (24), o magistrado alegou que não existe motivos para a manutenção de prisão cautelar e concedeu liberdade provisória ao PM, que deve voltar a ter medidas cautelares a cumprir.

O militar deverá cumprir as seguintes medidas:

Afastamento das funções policiais de segurança ostensiva, nas quais os policiais possam ter contato com a sociedade;

Proibição de ausentar-se da Comarca de Arapiraca, por período superior ao prazo máximo de 05 (cinco) dias, ou mudar de endereço, sem autorização do juízo;

Proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas;

Proibição de manter contato com os familiares da vítima;

Comparecer a todos os atos judiciais para os quais for intimado;

Não cometer qualquer outra infração;

Comparecimento periódico todo dia 20 de cada mês para informar e justificar suas atividades;

Recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h00min às 05h00min.

Em caso de descumprimento de qualquer destas medidas haverá decreto de prisão preventiva.

Relembre o caso

O empresário Marcelo Barbosa Leite, atingido por um tiro de fuzil durante uma abordagem do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), faleceu em um hospital de São Paulo, no dia 05 de dezembro. 

Inicialmente, ele foi levado para o Hospital de Emergência do Agreste, em Arapiraca, e logo depois para a Santa Casa de Misericórdia, em Maceió. Depois de ter um choque séptico e outras complicações no dia 26 de novembro, Marcelo foi transferido para o Hospital Beneficência Portuguesa do Mirante, na capital paulista, onde estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Marcelo tinha 31 anos e foi atingido pelo projétil, que transfixou o porta-malas e os bancos do carro, acertando suas costas. Ele perdeu um rim, o baço e parte do intestino. 

No Auto de Prisão encaminhado à 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, os policiais envolvidos na ocorrência relataram que o empresário teria reagido à abordagem, mas a família contestou a versão. 

Conforme o Auto de Prisão, Marcelo trafegava em seu veículo, na rodovia, quando ultrapassou uma viatura da Polícia Militar saltando um quebra-molas. Os policiais militares então iniciaram perseguição ao veículo, que empreendeu fuga.

Ainda segundo relato dos militares, durante a perseguição, o acusado sacou uma arma de fogo, apontando em direção a eles, que reagiram disparando contra Marcelo, atingindo-o. No veículo foi apreendido um revólver calibre 38 com numeração raspada. 

A família do empresário contestou a versão dos militares e afirmou que Marcelo não possuía arma de fogo. Após a reprodução simulada da abordagem, a Polícia Cientifica constatou que a arma foi implantada dentro do veículo do empresário.

Fonte: Cada Minuto.