Irregularidades ocorreram no período de 2007 a 2013. Assessoria da família dos Dorinhas emitiu nota de esclarecimento sobre matéria.


O Município de Água Branca foi notificado através de uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) por falta de contribuições previdenciárias e informações de grande escala de servidores públicos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ocorreram nos anos de 2007 a 2013.

Ao total, foi gerada uma dívida de R$ 8.202.399,24, contraída nas gestões dos ex-prefeitos José Reinaldo de Sá Falcão (Reinaldo Falcão), José Rodrigues Gomes (Zé de Dorinha) e de sua esposa Albani Sandes Gomes, respectivamente.

Os gestores nas épocas faziam o desconto das contribuições previdenciárias dos salários dos servidores públicos, mas não repassavam para o órgão previdenciário e não prestavam informações sobre o valor dos salários dos servidores pagos nessas competências, como também há dificuldades de encontrar documentos físicos nos arquivos para que a atual gestão possa realizar a devida inserção dos dados dos servidores públicos referente aos valores dos salários recebidos mensalmente.

A dívida milionária foi regularizada pelo atual prefeito do município, José Carlos de Carvalho (2017/2024), que através do Gabinete Civil, Secretaria Municipal Finanças, Setor de Contabilidade e Procuradoria Geral do Município realizaram o parcelamento para pagamento da dívida previdenciária do Município causada pelos ex-prefeitos junto ao INSS.

A decisão do TJAL foi referente a uma ação proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Água Branca (Sinfumab) pedindo que a atual gestão faça a inclusão de todas as informações referentes às contribuições previdenciárias e valores dos salários mensais que faltam no cadastro dos servidores junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), nos períodos anteriores a dezembro do ano de 2016.

De acordo com o Município de Água Branca, referentes aos meses de janeiro do ano de 2017, quando se deu o início da gestão de José Carlos de Carvalho até o presente momento (05/01/2024), todos os meses de contribuição previdenciária e informações dos valores dos salários dos servidores públicos efetivos, inclusive dos comissionados estão inseridos no CNIS do INSS.

O Município destaca ainda que, todos os servidores públicos municipais podem encontrar a sua ficha financeira completa desde o começo da gestão em 2017 até os dias atuais, assim como ter acesso aos contracheques através do link http://aguabranca.supridataal.com.br/ que está disponível no site institucional da prefeitura.

Após a matéria, a assessoria da família Dorinha emitiu uma nota de esclarecimento. Confira abaixo:

Venho, pelo presente direito de resposta, esclarecer alguns pontos relatados pela suposta assessoria em que eventualmente omissões previdenciárias ocorreram durante o período entre 2007 a 2013. O que não é verdade e esclarecemos os fatos.

Conforme petição inicial protocolada pelo SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA BRANCA, o SINFUMAB, no processo nº 0700665-17.2023.8.02.0202, os servidores do Município de Água Branca estão passando por dificuldades junto ao INSS para requerer suas aposentadorias em razão de informações errôneas, divergências salariais e/ou tempo de contribuição.

O Sindicato informa que desde 2020 o mesmo vem requerendo junto ao Município a devida regularização, o que não vem sendo atendido, inclusive juntando cópias dos requerimentos. Em 2023, fora realizado o mesmo requerimento também sem sucesso. Incluindo, inclusive, nome de servidores que estariam sendo lesados perante esta morosidade da gestão municipal, narrando um caso concreto de extrema necessidade das informações, mas nada comoveu a presente gestão.

No entanto, os fatos narrados no processo acima são de competência de 2018 até o presente momento. Em momento algum há narrativa de fatos relacionados à gestões passadas, o que há, em verdade, é apenas omissões e falhas da gestão desde 2018 e que, mesmo buscando solução administrativa, não houve qualquer solução, restando, portanto, o ajuizamento da ação judicial para que o Município buscasse solucionar a sua omissão.

Em decisão, o juiz da comarca municipal determinou que o Município de Água Branca procedesse com a devida atualização dos dados do pessoal junto ao INSS, reconhecendo que há omissão administrativa nesta área.

O espaço segue aberto para esclarecimento do ex-prefeito Reinaldo Falcão.