Comissão de advogados estiveram in loco e oficiaram aos órgãos de Segurança Pública do Estado de Alagoas.


A Ordem dos Advogados do Brasil através da Comissão de Prerrogativas da Seccional Alagoas e da Subseção sertão estiveram ontem solicitando esforços dos órgãos de segurança pública estaduais para abertura em definitivo da Casa de Custódia no Município de Delmiro Gouveia.

A Casa de Custódia é um equipamento da segurança pública que tem por finalidade resguardar a integridade dos presos provisórios do sertão alagoano. Possui estrutura de segurança compatível com as dimensões e ainda uma série de serviços que garantem a efetivação do sistema de justiça.

Desde o início das obras em 2018 até a sua inauguração em meados do ano de 2021, a Casa de Custódia encontra-se fechada sem cumprir a finalidade para qual foi planejada.

O Presidente da Subseção Sertão, Gerd Gomes entende que há evidentes prejuízos decorrentes da não abertura do estabelecimento penal: “Há ruptura na execução dos direitos do preso provisório ao deslocar familiares ao agreste e capital alagoana. Inclusive, é um prejuízo ao efetivo exercício da defesa, vez que distancia o campo defensivo dos seus clientes e por fim, há dano ao erário público com dispendiosas transferências entre as delegacias no sertão alagoano a capital do Estado”, resume.

A Comissão das Prerrogativas da Advocacia alagoana após reunião para avaliação de conjuntura com os advogados que compõem a Subseção da OAB sobre os trabalhos na região, esteve presente a Casa de Custódia iniciando as discussões institucionais para a abertura do equipamento de segurança pública.