Nova
condenação também tem inelegibilidade como pena; ex-presidente já estava
impedido de disputar eleições por causa de julgamento anterior.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (31), para
condenar mais uma vez o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade.
Foram
julgadas três ações pelas condutas de Bolsonaro e de seu candidato a vice,
Walter Braga Netto (PL), durante as cerimônias do Bicentenário da
Independência, em 7 de setembro de 2022.
O
ex-presidente já estava inelegível por um outro processo em que ele havia sido
condenado no TSE.
A
votação
Foram
quatro votos a favor da condenação de Bolsonaro:
Benedito
Gonçalves (relator)
Floriano
de Azevedo Marques
André
Ramos Tavares
Cármen
Lúcia
Alexandre
de Moraes
Foram
contra:
Raul
Araújo
Nunes
Marques
Braga
Netto
No
caso de Braga Netto, foram cinco votos a favor da condenação e dois contra.
Inicialmente,
o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, disse que não houve gravidade
suficiente na conduta do então candidato a vice-presidente para justificar a
punição.
Mas,
nesta terça-feira (31), ele pediu para reajustar o voto “no que tange à
conclusão do segundo investigado [Braga] para declarar sua inelegibilidade”.
Acusação
de abuso
Nestas
ações, Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e
econômico, e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem
beneficiado suas candidaturas com a participação nos eventos oficiais do
bicentenário da Independência, em 7 de setembro.
As
solenidades foram feitas em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com
dinheiro público e transmitidas pela TV Brasil.
Nos
eventos, Bolsonaro participou de atos de campanha que haviam sido montados de
forma próxima e paralela aos eventos oficiais.
As
ações foram movidas pelo PDT e pela senadora e então candidata a presidente
Soraya Thronicke (Podemos), que argumentaram ter havido desvirtuamento na
finalidade dos eventos e uso do aparato do evento oficial para beneficiar ato
de campanha.
Como
foi a votação?
O
relator dos casos, ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar Bolsonaro à
inelegibilidade, mas rejeitou essa punição a Braga Netto.
Benedito
votou ainda para condenar ambos ao pagamento de multa: R$ 425.640 a Bolsonaro e
R$ 212.820 a Braga Netto.
Para
Benedito Gonçalves, ficou comprovada a associação das comemorações dos 200 anos
da Independência com a campanha de Bolsonaro e Braga Netto. Isso foi feito em
reuniões partidárias e propagandas eleitorais na televisão, em que apoiadores
foram chamados a participar do evento.
“O
que se viu nas manifestações feitas, na propaganda eleitoral de 6 de setembro,
foi a inequívoca difusão de mensagem associando a comemoração do bicentenário e
todo seu simbolismo a campanha dos investigados”, afirmou.
Outros
votos
O ministro
Floriano de Azevedo seguiu o relator nestes pontos, mas foi além e defendeu
também a condenação de Braga Netto à inelegibilidade. Caso se confirme essa
posição, o político ficará impedido de disputar eleições até 2030.
Esses
dois ministros entenderam que houve ação deliberado para confundir os atos
oficiais do 7 de Setembro com os atos eleitorais de campanha, com associação do
simbolismo da data em proveito das candidaturas.
Já o
ministro Raul Araújo divergiu, e defendeu a rejeição das ações por não ver
irregularidade no caso. Para ele, os atos oficiais e de campanha são eventos
“claramente distintos”. Araújo também afirmou que “em nenhum momento” a lei
proíbe a realização de ato de campanha “logo após evento oficial ou em local
público próximo ao do evento oficial concluído”.
O
que diz a defesa?
A
defesa de Bolsonaro e Braga Netto disse a jornalistas, ao final de julgamento,
que vai esperar a publicação do acórdão para analisar a apresentação de algum
tipo de recurso. “Respeitamos totalmente as decisões do TSE”, falou o advogado
Tarcísio Vieira de Carvalho.
Consequências
Com
a nova condenação, Bolsonaro não é impactado diretamente. A inelegibilidade já
havia sido decidida no âmbito de uma outra ação, também movida pelo PDT, por
uma reunião com embaixadores em que ele fez ataques ao sistema eleitoral. Esse
foi o primeiro julgamento do tipo enfrentado pela chapa Bolsonaro-Braga Netto.
A
segunda condenação do ex-presidente é um obstáculo a mais na tentativa de
reverter a inelegibilidade por meio de recursos.
A
defesa de Bolsonaro já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a
primeira condenação. Teria que preparar uma segunda investida de recursos, que
não suspendem os efeitos da inelegibilidade durante sua tramitação.
Outra
ação
Bolsonaro
e Braga Netto já foram julgados no TSE por um segundo caso, além do envolvendo
os embaixadores e o Bicentenário da Independência.
A
Corte eleitoral rejeitou três ações contra a dupla pelo uso dos palácios da
Alvorada e do Planalto para fazer transmissões ao vivo pela internet e reuniões
com governadores e cantores sertanejos.
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