Benefício
de um salário mínimo será pago a grupo de filhos menores de 18 anos em situação
de vulnerabilidade. Em 2022, mais de 1,4 mil mulheres morreram vítimas de
feminicídio.
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) um
projeto que cria a pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio.
O
benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal por pessoa seja
de até 25% do salário mínimo, inclusive em casos em que o feminicídio tenha
ocorrido antes da publicação da lei.
"Não
podem crianças e adolescentes, ao serem privadas do convívio familiar e da
proteção materna por razões violentas, ainda serem privadas de condições dignas
de existência, devendo o Estado, a quem se obriga prestar atendimento com
prioridade a essa parcela da sociedade, suprir a ausência da mãe ausente por
motivo de feminicídio", diz a deputada Maria do Rosário (PT-RS) na
justificativa do projeto de lei original.
Segundo
o relatório da proposta apresentado durante a tramitação na Câmara dos
Deputados, a estimativa é de que as pensões custem aproximadamente R$ 33,5
milhões até 2025.
Regras
O
texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece que:
O
benefício seja de um salário-mínimo ao grupo de irmãos, biológicos ou adotivos,
menores de 18 anos;
A
pensão seja concedida quando houver indícios fundados de feminicídio, e mesmo
antes do julgamento do réu;
Têm
direito ao benefício as famílias em situação de vulnerabilidade, com renda
mensal por pessoa de até R$ 330;
A
pensão não é acumulável com outros benefícios previdenciários.
Segundo
o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente no ano passado, 1.437 mulheres
morreram vítimas de feminicídio em todo o país. Em 73% dos casos, foram os
companheiros ou ex-companheiros que cometeram os crimes -- violência que deixou
crianças e adolescentes sem a mãe.
A
estimativa é que 2.482 crianças e adolescentes se tornaram órfãos em 2022 e
agora estão sob cuidados de parentes ou foram para abrigos.
Fonte:
G1
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