A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (2) pela assessoria de Comunicação do MPAL.


A Justiça de Alagoas acatou parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MPAL), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, em relação ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) do município, Pedro Farias de Oliveira. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (2) pela assessoria de Comunicação do MPAL.

De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Dênis Guimarães, Pedro Farias é acusado de utilizar sua posição para incitar servidores da Educação a realizarem paralisações e greves, com o objetivo de prejudicar a aplicação de provas importantes, como os testes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O MPAL alega que o presidente do Sinteal de Delmiro Gouveia cometeu o crime de desobediência ao anunciar a deliberação de greve durante o período de realização dos testes (dias 23 a 25 de outubro), mesmo após o desembargador Alcides Gusmão ter reconhecido a ilegalidade da greve em uma decisão judicial.

A juíza Bruna Mendes d’Almeida recebeu a denúncia do MP no dia 1º de novembro e determinou a aplicação de duas medidas cautelares. A primeira proíbe o acusado de utilizar redes sociais, próprias ou de terceiros, para promover novas manifestações que desobedeçam decisões judiciais. A segunda medida exige que o presidente do Sinteal em Delmiro compareça periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades.

Além disso, a magistrada ordenou que a Secretaria Municipal de Educação de Delmiro Gouveia apresente uma lista dos servidores que descumpriram a decisão judicial que reconheceu a ilegalidade da greve. O promotor Dênis Guimarães destacou a importância do Sindicato na defesa dos direitos dos profissionais da Educação, mas ressaltou a incompatibilidade das condutas ilícitas do presidente com o exercício de sua função e instou Pedro Farias a se sentar à mesa com o Ministério Público para buscar soluções.

O espaço está aberto para que o presidente do Sinteal em Delmiro Gouveia se manifeste sobre o assunto.