De acordo com a decisão, não houve um mandado judicial durante a prisão de um dos suspeitos, o que tornaria ilegal a ação da polícia.


Os dois homens presos na ação que erradicou 25 mil pés de maconha no município de Mata Grande, na quarta-feira, 30, foram liberados após audiência de custódia nesta quinta-feira, 31. De acordo com a decisão, não houve um mandado judicial durante a prisão de um dos suspeitos, o que tornaria ilegal a ação da polícia.

A audiência foi realizada de forma remota, os dois homens foram ouvidos na presença dos seus advogados.

O mero fato de ser o réu suposto proprietário de um imóvel onde ocorre o cultivo de vegetal proscrito não significa que, em sua residência, sequer contígua à plantação, ocorra a prática de crime permanente a autorizar o ingresso domiciliar desprovido de mandado judicial, sobretudo à míngua de urgência que justificasse o não retardamento da diligência para obtenção da devida autorização", diz trecho da decisão.

Já na segunda decisão, o magistrado considerou o fato de o suspeito não ter passagens pela polícia. Após aplicação de medidas cautelares, o homem vai responder ao crime em liberdade provisória.

"Não se constatou a existência de outros processos criminais em desfavor do autuado, assim como a autoridade policial não anexou aos autos lista de outros inquéritos policiais nos quais ele figure como indiciado", completou.

Segundo o tenente-coronel Winston Santana, comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, informou que as autoridades investigavam o caso após receberem denúncias. "Mais de 30 homens participaram dessa operação. Identificamos o gerente que tomava conta da roça e fomos até a casa dele. Ao perceber que sabíamos a identificação dos envolvidos, ele nos conduziu até o local, onde outras três pessoas faziam a vigilância em locais distintos".