Segundo
o governo, a intenção é garantir o bem-estar das contas públicas e o
cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para
conter gastos, o Governo de Alagoas suspendeu, a partir desta segunda-feira
(18), eventos com buffet, coffee break, locação de espaço, iluminação,
sonorização, equipamentos de palcos e palanques. Estão proibidas também as
participações de servidores em eventos dentro e fora do estado e do país, bem
como a locação de veículos e imóveis, além de várias outras medidas. O decreto
com as medidas foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje.
Segundo
o governo, a intenção é garantir o bem-estar das contas públicas e o
cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe controle de
despesas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Para
a publicação do decreto, o Estado diz ter levado em conta a queda de
arrecadação no Fundo de Participação dos Estados (FPE), agregada à necessidade
de cumprir os desembolsos com as despesas obrigatórias e decorrentes de
vinculações constitucionais e legais de receitas nos limites estabelecidos.
Também
pesou na decisão a Lei Complementar 194/22 do Governo Federal, que considerou
os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o
transporte coletivo como bens e serviços essenciais e indispensáveis. Em
Alagoas, a lei – que reduziu a alíquota do ICMS – provocou uma redução drástica
na arrecadação estadual.
Entre
as medidas está a suspensão de contratação de consultorias para a prestação de
serviços de qualquer natureza, excetuando-se as licitações com recursos de
financiamentos, empréstimos, fundos específicos com aplicação de recursos
vinculados e transferências voluntárias.
De
acordo com o decreto, órgãos e entidades estaduais terão que reduzir em 30% os
gastos com locações de veículos, concessões de diárias, aquisição de passagens
aéreas, telefonia fixa e móvel, energia elétrica, combustível, consumo de água
e concessão de horas extras a servidores públicos, entre outras despesas. A
redução deverá ser feita levando-se em conta os valores executados nos anos de
2021 e 2022.
Está
vetada a realização de eventos que envolvam a contratação de serviços de
buffet, de coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização,
equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas afins, excetuando aqueles
de representação institucional ou oficial do Poder Executivo Estadual, de
responsabilidade ou autorizadas pelo Gabinete Civil.
RELATÓRIO
E FISCALIZAÇÃO
A
partir de agora, os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual deverão
reavaliar as vantagens e economia gerada ao Estado dos contratos
administrativos em execução. Em 30 dias, a Agência de Modernização da Gestão de
Processos (Amgesp) deverá avaliar, elaborar e propor ao Governo, um estudo
técnico com boas práticas de gerenciamento, adequação e utilização da frota de
veículos pertencente ou a serviço do Poder Executivo Estadual, bem como outras
medidas alternativas que objetivem a redução de gastos e a melhoria da
qualidade do serviço.
O
cumprimento do decreto por parte das secretarias e órgãos será fiscalizado pela
Controladoria Geral do Estado (CGE), que apresentará ao governador do Estado, a
cada 15 dias, relatório que ateste o cumprimento das determinações contidas no
documento.
Fonte:
Gazeta Web
2 Comentários
Calma gente, é só fazer aquele "L" com os dedinhos, tomar aquela cervejinha com picanha barata e gritar a plenos pulmões: O AMOR VENCEU!!! É isso que importa e tá tudo bem. Bjs
ResponderEliminarVai ser questão de tempo até o Estado começar a dar calote nas contas, e após isso, nos servidores. Caos total. Mas o importante pra quem fez o L, é que o Lula e a Janja tão viajando com seu dinheiro e luxando, jumentos!
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