Nos 40 dias de ação, segundo o balanço divulgado pelo secretário Guilherme Derrite, 958 pessoas foram presas e 28 indivíduos morreram em supostos confrontos com policiais.


A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou nesta terça-feira (5) o fim da Operação Escudo, deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) após o assassinato do soldado das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Patrick Bastos Reis na Baixada Santista.

Nos 40 dias de ação, segundo o balanço divulgado pelo secretário Guilherme Derrite, 958 pessoas foram presas e 28 indivíduos morreram em supostos confrontos com policiais. Desde o início da ação, instituições e autoridades que defendem os direitos humanos pediam o fim da operação.

Um deles foi o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que reuniu ao menos 11 relatos de violações dos direitos humanos durante a Operação Escudo. Com isso, o conselho recomendou ao governo paulista que encerrasse a operação e apresente, em até 20 dias a partir de 1º de setembro, esclarecimentos sobre as circunstâncias das mortes em decorrência da intervenção policial.

Na segunda (4), a Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos entraram com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a Justiça obrigue o governo paulista a instalar câmeras corporais nos policiais militares e civis que atuam na Operação Escudo.

Segundo o órgão, no caso de impossibilidade de atendimento, que "a operação seja imediatamente suspensa, sob pena de aplicação de multa diária".

Na coletiva, Derrite afirmou não ter sido notificado formalmente sobre o pedido. "Não tomei conhecimento formal de nenhum pedido, recomendação ou ação da Defensoria Pública. O órgão externo que faz a fiscalização das polícias é o MP [Ministério Público]."

Mesmo depois da prisão de três suspeitos pela morte do soldado, o governador Tarcísio anunciou que a operação continuaria por pelo menos um mês. Em 28 de agosto, a SSP chegou a informar que a operação não tinha prazo para terminar.

Os laudos do Instituto Médico Legal (IML) de 15 de 23 mortos Baixada Santista em 30 dias de Operação Escudo apontam que 46 tiros acertaram e mataram homens que eram considerados suspeitos pela polícia e teriam entrado em confronto com as equipes, segundo a versão da Polícia Militar. A 23ª vítima, um adolescente de 15 anos, foi morta nesta segunda-feira (28), quando a ação completa um mês.

Na coletiva, Derrite negou que tenha havido tortura ou execução. "Ao longo de toda a operação nós vimos alguns apontamentos dizendo que denúncias haviam sido feitas, dizendo que houve execução e nos laudos do IML. Nenhum laudo aponta sinais de execução, que houve tortura e nenhum laudo e necrópsia do Instituto Médico Legal, o órgão responsável técnico, nenhum aponta um hematoma, uma queimadura de cigarro. Isso não foi apontado e nós temos como comprovar isso pelo brilhante trabalho da polícia científica", afirmou.

"A respeito das denúncias, eu fui atrás da Corregedoria da Polícia Civil e da Corregedoria da Polícia Militar e, durante a instauração dos inquéritos, eu falei: 'Eu quero pessoalmente cuidar de cada denúncia'. Eu somei as denúncias tanto da Corregedoria da PM quanto da Corregedoria da Polícia Civil, e a somatória das denúncias formais dos órgãos convencionais das polícias é zero, eu não tenho nenhum denúncia, sobre nenhuma ocorrência. O nosso interesse é garantir a legitimidade da operação", afirmou.

Segundo o secretário, com o fim da Escudo, será retomada a Operação Impacto, que atua no combate e prevenção a diversos tipos de crimes na Baixada Santista. "A Operação Impacto, essa sim, vai prosseguir até o início da Operação Verão porque a Baixada não pode perder o reforço do policiamento." Depois da Operação Verão, Derrite informou que será aumentado o efetivo fixo de policiais na Baixada.

Câmeras corporais

O secretário afirmou que irá adquirir mais câmeras para os policiais. "Nós temos hoje 10.125 câmeras corporais. Alguns batalhões possuem, outros não. Dentro da estratégia de expansão, vamos adquirir novas câmeras. A PM está com um planejamento de licitação de aquisição de 6 mil câmeras para as viaturas policiais, para fazer leitura de placa de veículo roubado, de veículo furtado."

A medida faz parte de uma decisão do governo de distribuir câmeras corporais para os policiais que trabalham na fiscalização do trânsito. Cerca de 400 câmeras das dez mil já existentes foram destinadas para o segundo batalhão, na região central, e para o primeiro, no Paraíso, na Zona Sul da capital paulista.

A medida faz parte de uma realocação do material que a PM já tinha, uma vez que a atual gestão não investiu na compra de câmeras, tampouco na ampliação do Programa Olho Vivo, implantado em agosto de 2020.

Dados obtidos com exclusividade pelo g1, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), indicam que havia 10.125 equipamentos com os policiais em 2 de fevereiro de 2023. O número segue igual em resposta enviada no dia 6 de junho pela PM, vinculada à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) do secretário Guilherme Derrite. São Paulo tem cerca de 100 mil policiais.

Fonte: G1