Portaria assegurando a habilitação é assinada pela ministra da saúde, Nísia Trindade, e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).


O Governo de Alagoas conquistou, nesta quinta-feira (13), um feito histórico para a saúde pública do Estado, com a habilitação, junto ao Governo Federal, dos sete novos hospitais construídos nos últimos quatro anos, utilizando recursos próprios. Isso representa um incremento mensal de R$ 33,6 milhões na verba de custeio das unidades gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), totalizando, só este ano, mais de R$ 201 milhões, conforme atesta a portaria 829, expedida pelo Ministério da Saúde (MS) e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Assinado pela ministra da saúde, Nísia Trindade, o documento reconhece os novos hospitais alagoanos como unidades de Alta Complexidade, onde o Governo Federal se compromete a cofinanciar as ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. A publicação ressalta, ainda, que a habilitação levou em consideração o ofício nº E:3772/2023, encaminhado pela Sesau ao órgão federal em 25 de abril deste ano, no qual o secretário de Estado da Saúde, médico Gustavo Pontes de Miranda, solicitou a incorporação de recurso financeiro para o Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), após deliberação da Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas(CIB/AL).

Conforme a portaria do MS, anualmente o Hospital Regional do Alto Sertão (HRAS), em Delmiro Gouveia, será contemplado com R$ 21,4 milhões; o Hospital Regional do Norte (HRN), em Porto Calvo, irá receber R$ 27,6 milhões; e o Hospital Regional da Mata (HRM), em União dos Palmares, contará com o montante de R$ 30,8 milhões. O documento ainda detalha que, em Maceió, o Hospital Metropolitano de Alagoas (HMA) vai contar com o aporte de R$ 46,9 milhões; o Hospital da Mulher (HM) será beneficiado com R$ 34,9 milhões; o Hospital da Criança de Alagoas (HCA) terá à disposição R$ 25,4 milhões; e o Hospital do Coração Alagoano (HC Alagoano) receberá R$ 14,5 milhões anuais.

Filantrópicos

E além dos mais R$ 200 milhões obtidos para a Sesau, por meio da habilitação dos sete novos hospitais da Rede Hospitalar do Estado, também foram assegurados, junto ao MS, R$ 60 milhões para 11 maternidades e hospitais filantrópicos de Alagoas, que atendem usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Maceió, quatro unidades serão contempladas, sendo o Hospital Veredas com R$ 12,3 milhões; o Hospital Nossa Senhora da Guia, com R$ 2,6 milhões; a Santa Casa de Misericórdia, com R$ 17,5 milhões; e o Hospital Sanatório, com R$ 10,1 milhões.

Já no interior, sete maternidades e hospitais foram contemplados com o processo de habilitação do MS. O Hospital Regional Nossa Senhora do Bom Conselho, em Arapiraca, irá receber R$ 6 milhões; o Hospital Regional Santa Rita e a Maternidade Santa Olímpia, em Palmeira dos Índios, serão contemplados com R$ 3,6 milhões; a Santa Casa de Misericórdia, em Penedo, contará com R$ 2,3 milhões; o Hospital Nossa Senhora de Lourdes e a Maternidade Armando Lages, no Pilar, vão contar com R$ 553 mil; e a Santa Casa de Misericórdia, em São Miguel dos Campos, terá à disposição R$ 4,6 milhões.

De acordo com o governador Paulo Dantas, o Tesouro Estadual vem financiando os novos equipamentos, mas, como a saúde é tripartite, o cofinanciamento do Governo Federal é imprescindível. “A habilitação dos leitos dos novos hospitais é essencial para que o Governo de Alagoas possa realizar novos investimentos na rede hospitalar e pré-hospitalar. Com o incremento do repasse financeiro por parte do MS, o Tesouro Estadual irá dispor de mais recursos para a ampliar os serviços já existentes, assegurando que mais usuários sejam atendidos, de maneira mais ágil e ainda com mais humanização”, salientou o chefe do Executivo estadual.

Legado para os alagoanos

Para o secretário de Estado da Saúde, esta data é um marco histórico para a saúde pública de Alagoas, pelo incremento de recursos mensais para custeio e, principalmente, porque os sete novos hospitais foram habilitados de uma só vez. “Esse feito é motivo de orgulho para mim enquanto médico, servidor público e gestor da saúde alagoana. A habilitação de todas as unidades representa a minha maior conquista como secretário de Estado da Saúde e um legado para os futuros gestores e para os alagoanos, uma vez que os recursos do MS serão incorporados na receita mensal da Sesau, que, até o fim deste ano, terá um incremento de R$ 200 milhões”, salientou Gustavo Pontes de Miranda.

O titular da pasta da saúde recordou o processo percorrido para pleitear, junto ao MS, a habilitação dos sete novos hospitais públicos alagoanos. O primeiro passo foi cadastrar no Sistema de Apoio à Implantação de Políticas da Saúde (SAIPS) a solicitação e, na sequência, ocorreram várias audiências na sede do MS, em Brasília, onde Gustavo Pontes de Miranda esteve reunido, por diversas vezes, com o secretário de Atenção Especializada do MS, Helvécio Miranda, e com a própria ministra da saúde, Nísia Trindade.

Agradecimentos

 Durante os encontros, foram apresentados os projetos detalhando a estrutura física, o número de leitos e o perfil assistencial dos sete novos hospitais, além de ser evidenciado o esforço empreendido pelo Governo de Alagoas para manter, com recursos próprios, as unidades de saúde. Orgulhoso da conquista histórica e inédita obtida, o secretário de Estado da Saúde destacou a confiança do governador Paulo Dantas e do presidente da Assembleia, deputado Marcelo Vitor, em seu trabalho como gestor, o empenho dos técnicos da Sesau no processo de habilitação das novas unidades e o apoio de personalidades políticas em Brasília.

“Agradeço o governador Paulo Dantas, ao deputado Marcelo Vitor, por entenderem que saúde pública se faz com gestão austera e conhecimento técnico, porque estamos lidando com vidas. Meus agradecimentos aos servidores da Sesau, ao deputado federal Isnaldo Bulhões, aos senadores Renan Calheiros e Renan Filho, à ministra da saúde, Nísia Trindade, e ao presidente Lula, pela sensibilidade e parceria em prol do fortalecimento do SUS”, ressaltou Gustavo Pontes de Miranda.

Experiente gestor

Profundo conhecedor do Sistema Único de Saúde (SUS) e experiente gestor, porque além de médico concursado da Sesau, também já foi diretor hospitalar na capital e no interior, Gustavo Pontes de Miranda destacou que fazer saúde pública em Alagoas é uma tarefa árdua e complexa. Isso porque, segundo ele, como mais de 94% da população do Estado depende, exclusivamente, das unidades públicas, custear a manutenção, equipamentos, insumos, medicamentos e a equipe multidisciplinar requer planejamento e conhecimentos apurados de gestão hospitalar.

“Fazer saúde pública requer planejamento e um trabalho árduo para garantir que o orçamento disponível assegure a manutenção da rede. Sou de poucas palavras e não gosto de holofotes, por entender que estamos lidando com vidas. Na minha concepção, o projeto de construção de uma unidade deve estar acompanhado do cronograma de etapas para garantir a sua habilitação e, consequentemente, os recursos de custeio, porque saúde pública se faz com planejamento e trabalho sério”, pontuou o titular da Sesau.

Fonte: Ascom SESAU – AL.