Sucesso na vacinação e queda
no número expressivo de casos fizeram com que Ministério da Saúde tomasse a
decisão.
Publicada em 22 de abril deste ano, a Portaria nº 913
determina o fim da emergência em saúde pública de importância nacional (Espin),
conhecida também como emergência sanitária, e entrará em vigor no dia 22 de
maio.
No entanto, o fim do estado de emergência não afeta
todas as políticas públicas de combate à pandemia em vigor, como a ampla
vacinação, a aquisição de imunizantes e remédios, a compra de equipamentos de
proteção individual (EPIs) e a disponibilidade de leitos de unidades de terapia
intensiva (UTIs), e tem maior relação com a forma como o governo autorizou
alocação extraordinária de verbas para estados e municípios, exceções nas
regras de aquisição de insumos e também contratação excepcional de recursos
humanos.
Conforme explica o Ministério da Saúde, o sucesso na
campanha de imunização de âmbito nacional, a queda expressiva na média móvel de
mortes por covid-19 (feita pela soma dos últimos sete dias dividida por sete) e
no número de infecções, além da queda na taxa de ocupação de leitos de UTIs,
justificam a retomada dos procedimentos normais no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Segundo explicou à Agência Brasil o secretário
executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, o governo federal já vinha
elaborando dispositivos mais específicos e detalhados para certos aspectos da
estratégica contra a covid-19 fora da Espin. “Diversos normativos teve eficácia
vinculada à Espin. O governo federal já vinha se preparando. Na medida em que
as discussões vinham sendo feitas, as flexibilizações e ajustes nas legislações
foram executados.”
Outro ensinamento considerado importante pelo
secretário executivo do Ministério da Saúde em relação à pandemia de covid-19
foi a necessidade de ampliar a formação de médicos intensivistas - aqueles que
atendem pacientes em estado grave -, além da necessidade de acesso mais amplo a
leitos de UTI em todas as regiões do Brasil.Cruz informou que o fim do estado
de emergência sanitária deixará como legado diversas experiências que
facilitarão decisões amplas no âmbito da saúde. “Na parte de saúde, já vínhamos
trabalhando para manter as flexibilizações que foram consideradas importantes
[durante o período de vigência] como política pública, como por exemplo a
telemedicina”, complementou.
Sobre alertas feitos recentemente pelo diretor-geral
da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, Rodrigo Cruz
respondeu que a permanência do estado mundial de pandemia tem relação com a
desigualdade na distribuição de vacinas em diferentes locais, como a África,
que ainda não chegou aos 20% de cobertura vacinal.
O Brasil, que se destacou na eficiência da aplicação
de vacinas, já tem mais de 78% da população totalmente vacinada e 414,3 milhões
de doses de vacinas aplicadas. "São coisas distintas. Entender
internacionalmente que existe uma emergência sanitária não significa que
nacionalmente essa emergência se mantém", explicou o secretário executivo
do Ministério da Saúde.
Por: Agência Brasil
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