Informações foram enviadas ao STF pelo oficial de Justiça responsável pela notificação. Segundo oficial, Silveira disse que não receberia documento por ter tido perdão de pena de Bolsonaro.
O deputado Daniel Silveira
(PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4) a receber a notificação da nova
ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apresente em 24 horas e
coloque uma nova tornozeleira eletrônica.
A informação foi enviada ao
Supremo pelo oficial de Justiça encarregado de fazer a notificação.
Segundo o oficial, ele
abordou Daniel Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a
assinar o mandado informando que não tem que usar tornozeleira eletrônica por
ter recebido o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro.
A informação foi enviada ao
Supremo pelo oficial de Justiça encarregado de fazer a notificação.
Segundo o oficial, ele
abordou Daniel Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a
assinar o mandado informando que não tem que usar tornozeleira eletrônica por
ter recebido o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro.
Decisão sobre a tornozeleira
Na decisão desta terça-feira
(3), o ministro Alexandre de Moraes reforçou que, apesar do perdão dado pelo
presidente Jair Bolsonaro , continuam valendo as medidas restritivas impostas
pelo plenário do Supremo a Daniel Silveira, entre as quais o uso da
tornozeleira, enquanto não for julgada a legalidade do indulto.
Alexandre de Moraes também
decidiu bloquear todas as contas bancárias do deputado. E fixou uma multa de R$
405 mil, levando em conta que o deputado descumpriu as medidas cautelares
impostas pelo supremo 27 vezes.
Daniel Silveira chegou a ser
preso no ano passado por ordem do STF, mas depois foi solto mediante algumas
medidas restritivas, que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o
parlamentar descumpriu.
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