Informações foram enviadas ao STF pelo oficial de Justiça responsável pela notificação. Segundo oficial, Silveira disse que não receberia documento por ter tido perdão de pena de Bolsonaro.


O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou nesta quarta-feira (4) a receber a notificação da nova ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para que se apresente em 24 horas e coloque uma nova tornozeleira eletrônica.

A informação foi enviada ao Supremo pelo oficial de Justiça encarregado de fazer a notificação.

Segundo o oficial, ele abordou Daniel Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a assinar o mandado informando que não tem que usar tornozeleira eletrônica por ter recebido o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro.

A informação foi enviada ao Supremo pelo oficial de Justiça encarregado de fazer a notificação.

Segundo o oficial, ele abordou Daniel Silveira na Câmara dos Deputados, mas o parlamentar se recusou a assinar o mandado informando que não tem que usar tornozeleira eletrônica por ter recebido o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro.

Decisão sobre a tornozeleira

Na decisão desta terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes reforçou que, apesar do perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro , continuam valendo as medidas restritivas impostas pelo plenário do Supremo a Daniel Silveira, entre as quais o uso da tornozeleira, enquanto não for julgada a legalidade do indulto.

Alexandre de Moraes também decidiu bloquear todas as contas bancárias do deputado. E fixou uma multa de R$ 405 mil, levando em conta que o deputado descumpriu as medidas cautelares impostas pelo supremo 27 vezes.

Daniel Silveira chegou a ser preso no ano passado por ordem do STF, mas depois foi solto mediante algumas medidas restritivas, que, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o parlamentar descumpriu.