Decisão também ordena que as
empresas Localima e JS Turismo apresentem documentações que foram solicitadas.
A 7º Vara Civil da Capital deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada na Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública de Alagoas em favor das vítimas do acidente com ônibus em João Monlevade, Minas Gerais, em 2020, e estipulou um prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, para que as empresas Localima e JS Turismo paguem, até decisão ulterior, uma quantia mensal às famílias das vítimas que faleceram.
O veículo caiu de um viaduto
e matou 19 pessoas e deixou mais de 20 feridos. O transporte saiu do município
de Mata Grande/AL com destino final a capital paulista.
Na decisão publicada no
sistema do Tribunal de Justiça, o juiz Luciano de Andrade Souza, concede a
tutela antecipada de pagamento de um valor mensal para os familiares das
vítimas fatais, no valor de 2/3 do salário mínimo para quem não comprovou
emprego fixo e 1 salário mínimo para quem comprovar que a vítima tinha emprego
fixo. Vale ressaltar, que as famílias que estão acompanhadas de advogado
particular, não têm direito à decisão.
A decisão também ordena que as empresas Localima e JS Turismo
apresentem documentações que foram solicitadas e até hoje não foram entregues.
Quanto os sobreviventes da
queda do ônibus, o juiz Luciano de Andrade Souza, decidiu que essas vítimas
precisam provar que estão incapacitadas de exercer atividade de trabalho.
As empresas Localima e JS
Turismo foram contactadas, mas até o momento não responderam nossa mensagem.
ACIDENTE
O ônibus da empresa Localima,
saiu da comunidade Santa Cruz do deserto, em Mata Grande, às 9h do dia 03 de
dezembro de 2020, com destino à cidade de São Paulo. No trajeto, o ônibus de
Turismo pegou passageiros na cidade de Água Branca, Pariconha e Delmiro
Gouveia. Em todas as cidades alagoanas citadas acima a empresa mantinha postos
de atendimento.
No dia 04 de dezembro, por
volta das 13 horas, o ônibus cruzava o viaduto da Ponte Torta, na BR 381,
sentido Belo Horizonte, no município de João Monlevade, quando perdeu o freio
em um trecho de subida. Segundo testemunhas, o motorista não conseguiu segurar
o veículo e o ônibus começou a descer de ré.
No viaduto, o veículo já
descontrolado, rompeu a grade de proteção da ponte e caiu de uma altura de 35
metros. No momento da queda, o motorista e outras cinco pessoas conseguiram
pular do ônibus antes do veículo despencar.
A Polícia Civil de Minas Gerais, responsável
pelo inquérito, vai apontar se o motorista é o responsável pelo acidente. Um
ano após o acidente, o inquérito policial ainda não foi concluído.
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