A operação teve abrangência
nacional, sendo que no estado de Alagoas foram fiscalizados 04 (quatro)
estabelecimentos comerciais, todos no Estado de Alagoas.
A Polícia Federal em Alagoas
deflagrou na manhã desta quinta-feira, 25/22), a Operação “Segurança Legal V”
visando combater o exercício ilegal da atividade de segurança privada, tanto
por empresas, como por pessoas não capacitadas para exercer a atividade de
vigilante.
A operação teve abrangência
nacional, sendo que no estado de Alagoas foram fiscalizados 04 (quatro)
estabelecimentos comerciais, todos no Estado de Alagoas.
Uma empresa da cidade foi
autuada por estar fornecendo serviços de segurança privada de forma
clandestina, ou seja, sem a devida autorização da Polícia Federal, sendo
lavrado contra a mesma um termo de encerramento de atividade, sujeitando os
seus responsáveis ao crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código
Penal, caso a empresa volte a funcionar prestando irregularmente tais serviços.
Já em um segundo local de
fiscalização, foi constatada a prática de atividade clandestina de vigilante em
um supermercado, que estava sendo prestada por um guarda municipal do interior
do Estado. O serviço estava sendo prestado com a utilização de arma de fogo,
uma pistola calibre .380, ocasionando a prisão em flagrante delito do envolvido
pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. Nesse caso, como a arma utilizada
estava registrada em nome do autuado, cabe a liberação após o pagamento de
fiança, mas o registro do proprietário da arma deverá ser cassado.
Toda atividade de segurança
privada prevista na Lei 7.102/83 deve estar previamente autorizada pela Polícia
Federal, não só em casos de prestação de serviço de vigilância armada, mas
também para os vigilantes que trabalham desarmados, devendo todos eles estar
capacitados através de curso de formação específico, com reciclagens a cada
dois anos.
O exercício de atividade com
uso de seguranças clandestinos, sem possuírem a devida capacitação, compromete
a segurança do local, ainda coloca em risco a vida e a integridade física dos
cidadãos que frequentam o estabelecimento.
Na operação de hoje, foram
mobilizados 12 (doze) Policiais Federais da Superintendência da Polícia Federal
em Alagoas, sendo que os trabalhos fiscalizatórios continuarão a ser realizados
rotineiramente no âmbito do estado.
Denúncias sobre irregularidade
ou clandestinidade nas atividades de segurança privada podem ser feitas à
DELESP/DREX/SR/PF/AL pelo e-mail institucional delesp.drex.sral@pf.gov.br ou na
própria sede da Polícia Federal no bairro Jaraguá, em Maceió/AL.
1 Comentários
Tudo pra tirar dinhero de quem Ja não tem! Eu em! Vigilante sem tá armado precisar de pagar curso pra ser alvo de bandido?
ResponderEliminarCad q a polícia da o curso gratuito! Hipócritas!