Projeto da Secretaria da
Educação beneficiará mais de 22 mil adolescentes em situação de vulnerabilidade
social, que receberão absorventes, lenços higiênicos e sabonetes íntimos.
O Governo de Alagoas, por
meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), vai promover a distribuição
gratuita e mensal de absorventes íntimos para estudantes da rede estadual. A
medida foi anunciada na última quinta-feira (14) durante visita do governador
de Alagoas, Renan Filho, e do secretário de Estado da Educação, Rafael Brito,
aos municípios de Santana do Ipanema, São José da Tapera e Traipu para
assinatura de ordens de serviço do programa Creches Cria.
A proposta é que mais de 22
mil estudantes da rede estadual entre 13 e 18 anos, em situação de
vulnerabilidade social, recebam kits de material higiênico compostos por
absorventes, lenços umedecidos descartáveis e sabonetes íntimos líquidos. A
medida já foi aprovada pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) e
agora retorna para início da licitação e posterior contratação da empresa
responsável pelo fornecimento dos kits. A estimativa é que a iniciativa entre
em vigor ainda esse ano.
A instituição da medida já
vinha sendo tratada internamente pela Seduc anteriormente à Lei 8.478,
sancionada pelo governador de Alagoas, Renan Filho, que reforça as diretrizes
para a política pública Liberdade para Menstruar, cuja finalidade é
“conscientizar sobre a menstruação e a universalização do acesso a absorventes
higiênicos”.
“Dados da Unicef mostram que
a pobreza menstrual é um dos principais motivos que fazem com que nossas jovens
percam aulas, muitas vezes levando-as a evadir da escola. Essa é uma política
pública essencial e que trará dignidade para as nossas adolescentes em situação
mais vulnerável. Esse é um projeto prioritário do governador Renan Filho,
estamos dando a máxima celeridade para que ele entre em vigorar o mais rápido
possível”, pontua o secretário do Estado Educação, Rafael Brito.
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