Na decisão, a magistrada destaca a existência de indícios da autoria intelectual do crime nos autos.



O ex-delegado-geral da Polícia Civil de Alagoas, Paulo Cerqueira, se tornou réu por homicídio qualificado contra o advogado Nudson Haley Mares de Freitas, ocorrido em julho de 2009. Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas desta quinta-feira (2), a decisão de torna-lo réu é da juíza Luana Cavalcante de Freitas e atende parcialmente a denúncia do Ministério Público de Alagoas.

Na decisão, a magistrada destaca a existência de indícios da autoria intelectual do crime nos autos. Ela, no entanto, não acatou as qualificadoras apontadas pelo MP, a exemplo de motivação torpe e associação criminosa.

“A denúncia demonstra uma hipótese delitiva concreta sob a acusação de prática do crime capitulado no artigo 121, §2º, IV, cujo recurso impossibilitou a defesa da vítima, razão pela qual recebeu parcialmente a denúncia”. diz um trecho do documento.

Ainda conforme a decisão, o acusado deve apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias, ocasião em que poderá arguir preliminares, juntar documentos e alegar tudo que possa interessar à sua defesa. Luana Cavalcante solicitou também a folha de antecedentes criminais do denunciado.

O caso

O delegado foi indiciado pela Polícia Federal em março do ano passado, com autor intelectual no inquérito que apura o assassinato de Nudson Harley. O alvo do crime seria, na verdade, o hoje aposentado juiz Marcelo Tadeu.

Na noite do dia 3 de julho de 2009, o juiz estava com a família no estacionamento de uma farmácia, na avenida João Davino, na Jatiúca, quando um motociclista parou próximo a Nudson e efetuou vários disparos contra a vítima.

Citando depoimentos de testemunhas, interceptações telefônicas, entre outras provas, a  PF apontou que o alvo do homicídio - que teria sido “contratado” pelo delegado -  era o juiz Marcelo Tadeu.

Defesa

Na ocasião, em nota encaminhada à imprensa, Cerqueira entregou o cargo e classificou o indiciamento de “grande injustiça”: “Após 18 anos de carreira policial, tendo exercido diversas funções na segurança pública e enfrentado o crime em todas as suas vertentes, sem nunca ter sido sequer citado em boletim de ocorrência, fui tristemente surpreendido com o envolvimento do meu nome em fatos desconexos com a realidade”.