Participantes do certame
denunciaram a suposta negociação do gabarito da prova, realizada no dia 15 de
agosto, beneficiando de forma fraudulenta, em média 150 pessoas.
Um grupo de candidatos que
participou do concurso público para a Polícia Militar de Alagoas, ocorrido em
agosto, protocolou na segunda-feira (13), no Tribunal de Justiça, uma ação
popular solicitando, em tutela de urgência, a suspensão do prosseguimento do
concurso público para os cargos de Soldado Combatente até decisão de mérito,
“já que, o simples risco de entrar na instituição candidato ligado ao crime
organizado não pode ser suportado população alagoana”, destaca trecho do
documento, assinado pelo advogado José da Silva Moura Neto.
O trecho se refere a
indícios de fraude descobertos em razão da prisão, no dia 10 de setembro deste
ano, de um homem aprovado na primeira etapa do concurso, com ficha criminal e
sem sequer o ensino fundamental. Paralelamente, participantes do certame
denunciaram a suposta negociação do gabarito da prova, realizada no dia 15 de
agosto, beneficiando de forma fraudulenta, em média 150 pessoas.
A ação popular contra o
Cebraspe, banca organizadora do concurso, e contra a Secretaria de Estado do
Planejamento, Gestão e Patrimônio, foi protocolada na 31ª Vara Cível da Capital
- Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto, cujo juiz é
Geraldo Tenório Silveira Júnior.
É pleiteado ainda que seja
declarada a nulidade do resultado oficial do concurso público de soldado, e
como consequência disso, seja determinada a rescisão do contrato entre o Estado
de Alagoas e o Cebraspe, caso a fraude seja comprovada. Alternativamente,
solicita que seja declarada a nulidade do resultado oficial do concurso público
de soldado combatente e seja determinado ao Cebraspe que reaplique as provas do
concurso.
A ação pede, por fim, a
condenação do Cebraspe em R$ 3 milhões de reais a título de danos morais
coletivos.
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