Texto foi aprovado por
unanimidade e segue para Câmara.
O Senado aprovou nesta
quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.419/2019, que proíbe a aquisição de arma
de fogo por quem praticar violência contra mulheres, idosos ou crianças. O
texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, também determina a perda do
registro de armas já existentes em nome do agressor e prevê a apreensão
imediata de armas de fogo que estejam de posse do agressor, mesmo que elas não
tenham sido utilizadas na agressão.
Os senadores aprovaram um
texto alternativo (um substitutivo) proposto pela senadora Leila Barros
(Cidadania-DF) ao projeto da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). O projeto foi
aprovado por unanimidade e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Lei Maria da
Penha (Lei 11.340/2006) prevê a suspensão da posse ou porte de arma de fogo,
mas apenas como medida protetiva de urgência e é restringida a atos de
violência que ocorram no âmbito familiar. Com o projeto, a medida poderá ser
aplicada independentemente de onde ocorra a violência.
Para a senadora Rose de
Freitas, a proteção da vítima deve sempre estar um passo à frente do agressor.
“O preço da nossa liberdade é a eterna vigilância. Temos que construir, temos
que debater, temos que emendar. Quero dizer que o Brasil ainda vai melhorar. Vai
melhorar quando a educação dada nas escolas falar sobre direitos humanos e
cidadania e mostrar o respeito que se tem que ter com seu próximo, e muito mais
se esse próximo for uma mulher”, disse a senadora.
Segundo um relatório do
Instituto Sou da Paz, as armas de fogo foram os principais meios utilizados nos
assassinatos de mulheres entre 2000 e 2019, sendo utilizadas em 51% dessas
mortes.
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