Após ação penal ajuizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), fruto da operação Ánomos, desencadeada em abril de 2018, o Poder Judiciário condenou, nessa quinta-feira (26), o ex-prefeito de Mata Grande José Jacob Gomes Brandão e mais 11 pessoas.
Todos são apontados num esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 12 milhões dos cofres daquela prefeitura por meio de quatro empresas fantasmas que, supostamente, prestavam serviço de locação de veículos.
A
denúncia do Gaeco foi ajuizada contra Jacob Brandão, Daniel Cunha Ramos
(cunhado de Jacob), Max Davi Moura Rodrigues, Clériston Marinho Buarque,
Antônio José Bento de Melo, Euzébio Vieira de França Neto, Petrúcio José da
Silva Filho, Eustáquio Chaves da Silva Sobrinho (ex-diretor executivo da Câmara
de Vereadores de Mata Grande), Hermenegildo Ramalho Mota (controlador da
empresa Transloc), Jenilda Gomes Lima – Ômega Locação – e Victor Pontes de
Mendonça Melo – controlador da empresa Albatroz.
Com
base nos argumentos apresentados pelo Gaeco, o Judiciário condenou Jacob
Brandão a 11 anos e quatro meses de prisão e mais dois anos e oito meses de
detenção.
Apesar
da sentença condenatória, o Ministério Público estuda a possibilidade de
recorrer da decisão por entender que a pena ao ex-gestor deveria ser maior, com
mais tempo de prisão.
O esquema
No
esquema criminoso, os supostos proprietários das empresas Jenilda Gomes Lima-
ME (Ômega Locações), EP Transportes, Transloc Locação e Serviços e Marcelo
Calado dos Santos- EPP (Albatroz), três de fachada, menos a Ômega, celebraram
contratos fictícios com a prefeitura de Mata Grande como se estivessem locando
veículos ao Poder Executivo. No entanto, a prestação de serviços não acontecia
e o objetivo do bando era apenas desviar recursos públicos.
Segundo
os promotores de Justiça do Gaeco, os crimes, comandados por Jacob Brandão,
somente em dois anos, causaram um prejuízo equivalente a R$ 6 milhões, valor
que daria para comprar 130 carros Sandero. Tal montante é referente apenas a
fraude praticada com a empresa Marcelo Calado Santos -EPP.
As
investigações também comprovaram que as empresas concorriam nas licitações,
venciam e, depois, supostamente, sublocavam toda a frota exigida pela
prefeitura a pessoas físicas, geralmente parentes e correligionários do
prefeito. Nos contratos, ficava um percentual de 40% para o pagamento de quem
sublocava os veículos e os outros 60% eram divididos entre o prefeito, o dono
da empresa e possíveis atravessadores.
Somente
com o contrato fraudulento celebrado com a empresa Marcelo Calado dos Santos ou
Albatroz, o prefeito Jacob Brandão lucrou entre R$ 40 e R$ 70 mil por mês.
Em
duas contas bancárias disponibilizadas por laranjas – um deles que trabalhava
como barbeiro e possuía renda mensal de um salário mínimo – os valores
movimentados no curto período de um ano, envolvendo as quatro empresas,
chegaram a R$ 11 milhões. Nesse caso, elas assumiam o fornecimento de vários
serviços, todos fictícios, não somente de locação de veículos. Na sequência,
quando o dinheiro era depositado, um atravessador fazia os saques, tirava a sua
comissão, repassava para outra pessoa ligada diretamente ao ex-prefeito Jacob
Brandão que também retinha seu percentual e, por último, entregava o restante
ao gestor.
À
época da operação, 12 mandados de prisões preventivas e temporárias expedidos
pela 17ª Vara Criminal da Capital foram cumpridos na casa dos réus e nas sedes
dos Poderes Executivo e Legislativo, o que resultou na detenção de 10 pessoas.
Jacob Brandão, que chegou a foragir, foi preso depois.
*Com
MPE/AL
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