Prazo
inicial dos trabalhos da comissão se encerraria dia 25.
O
presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu hoje (14) o requerimento de
prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Era a etapa que faltava para confirmar a extensão do prazo dos trabalhos da
comissão por mais 90 dias. A CPI investiga suspeitas de falhas do governo
federal e de governos estaduais na gestão do combate à pandemia de covid-19.
“Impõe-me
comunicar que recebi requerimento do senador Randolfe Rodrigues [Rede-AP] , e
outros senadores, solicitando a prorrogação do prazo da CPI da Pandemia por 90
dias. O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para
prorrogar o prazo e será publicado para que produza os devidos efeitos”, disse
Pacheco.
Os
90 dias iniciais previstos para realização dos trabalhos encerram-se no dia 25
deste mês. Se for paralisado em virtude do recesso parlamentar, que terá início
na próxima semana, o prazo terminará em 7 de agosto. Randolfe Rodrigues,
vice-presidente do colegiado, já havia apresentado requerimento no fim de
junho, mas Pacheco decidiu aguardar a aproximação do fim do prazo.
Eram
necessárias 27 assinaturas, e Randolfe obteve 34. O novo prazo começará a
contar a partir do fim do primeiro prazo.
Caso
o Congresso vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) amanhã (15), a CPI
terá as atividades suspensas, bem como seu prazo de duração, que voltaria a
correr em agosto, quando os trabalhos fossem retomados.
Contudo,
há a possibilidade de a CPI continuar trabalhando, caso a LDO não seja votada
até o fim desta semana. Neste caso, haveria o chamado “recesso branco”, ocasião
em que a CPI poderia manter-se em funcionamento, a depender de seus membros.
Fonte:
Agência Brasil.
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