Ação deixou 28 mortos no dia
6 de maio.
Três dos seis presos no dia
6 de maio na Operação Exceptis, da Polícia Civil, na favela do Jacarezinho, na
zona norte do Rio de Janeiro, serão liberados pela Justiça. A expedição dos
alvarás de soltura foi determinada na noite de ontem (1º) pelo desembargador
Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Serão contemplados Patrick
Marcelo da Silva Francisco, Max Arthur Vasconcellos de Souza e Vinicius Pereira
da Silva. Segundo o TJRJ, o pedido de liminar foi feito pela defesa de
Francisco em razão do excesso de prazo desde a prisão do acusado. O magistrado
estendeu a soltura a outros dois presos, considerando que não foi oferecida
denúncia.
Os três - Patrick, Max e
Vinicius - foram presos em flagrante durante a operação, acusados dos crimes de
tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, e tiveram a medida
convertida em prisão preventiva no dia 8 de maio, durante a audiência de
custódia. Nos autos, o magistrado considerou que o excesso de prazo sem ser
feita a denúncia contra os presos caracteriza constrangimento ilegal.
“Verifico que o deferimento
liminar da ordem é medida que se impõe, diante do constrangimento ilegal por
excesso de prazo. Isso porque, ao analisar a documentação apresentada, pude
constatar que o paciente e os corréus estão cautelarmente segregados desde o
dia 06/05/2021, sem que tenha sido oferecida denúncia, o que já ultrapassa em
muito o prazo razoável”, argumentou.
Coação ilegal
Para o desembargador, a
demora na conclusão do inquérito e na apresentação da denúncia configura também
coação ilegal.
“Com efeito, o que se vê é
uma desarrazoada demora na conclusão do inquérito policial, sem que para isso
tenha contribuído o paciente, pelo que entendo configurada a coação ilegal,
pois ultrapassado o limite aceitável para a conclusão da fase inquisitiva, sem
que a defesa tenha contribuído para isso”, argumentou o magistrado.
A operação no Jacarezinho
visava combater grupos armados de traficantes de drogas que estariam aliciando
crianças para o crime. Após muitas manifestações contrárias à forma como
ocorreu a ação, que deixou 28 mortos, incluindo um policial, a Secretaria de
Estado da Polícia Civil (Sepol) do Rio de Janeiro decidiu manter em sigilo por
cinco anos todas as informações sobre operações policiais desencadeadas no
estado.
A Exceptis foi a operação
com maior número de mortes em confronto entre policiais e traficantes no Rio. A
ação foi coordenada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente
(DPCA), com o apoio do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), do
Departamento Geral de Polícia da Capital (DGPC) e da Coordenadoria de Recursos
Especiais (Core).
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