General da ativa, Pazuello
foi a ato com presidente e apoiadores no RJ. Regulamento do Exército considera
transgressão o militar da ativa se manifestar publicamente sobre temas
políticos.
O ex-ministro da Saúde
Eduardo Pazuello apresentou nesta quinta-feira (27) ao Exército a defesa no
processo disciplinar que apura sua participação em um ato com o presidente Jair
Bolsonaro.
General da ativa do
Exército, Pazuello argumentou que o passeio de moto no Rio de Janeiro, no
último domingo (23), não era um evento político-partidário; o país não está em
período eleitoral; e Bolsonaro não é filiado a partido político.
Ainda na defesa, Eduardo
Pazuello disse também ter a convicção de que não infringiu nenhuma norma do
Regulamento Disciplinar do Exército.
O Exército abriu um
procedimento disciplinar para apurar a conduta de Pazuello um dia depois do
ato, e o prazo para apresentação de defesa era de dois dias. Agora, caberá ao
comando do Exército decidir o que fazer. O prazo é de 30 dias.
O Regulamento Disciplinar do
Exército considera transgressão:
"Manifestar-se,
publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de
assuntos de natureza político-partidária."
O Estatuto dos Militares
diz: "São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de
superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político."
Próximos passos
Com a apresentação da defesa, Pazuello será chamado em até oito dias para fazer a sustentação oral, isso se não houver arquivamento sumário do caso.
Se punido, Pazuello pode
receber advertência; repreensão oral; ou prisão.
Repercussão
Internamente, no meio
militar, a repercussão da participação de Pazuello no ato com Bolsonaro foi
imediata.
O vice-presidente Hamilton
Mourão, por exemplo, general da reserva, reforçou que o estatuto militar proíbe
esse tipo de manifestação.
"É provável que seja
[punido], é uma questão interna do Exército. Ele também pode pedir
transferência para reserva e aí atenuar o problema", afirmou Mourão.
O também general da reserva
Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, criticou Bolsonaro e
Pazuello em uma rede social: "De soldado a general tem que ser as mesmas
normas e valores. O presidente e um militar da ativa mergulharem o Exército na
política é irresponsável e perigoso. Desrespeitam a instituição. Um mau
exemplo, que não pode ser seguido. Péssimo para o Brasil."
Na última quarta-feira,
quatro dias antes da manifestação do presidente com motociclistas, o ministro
do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, um dos mais próximos de
Bolsonaro, já havia falado na Câmara sobre a proibição de militares da ativa
participarem de atos políticos.
"É preciso entender qual é essa participação. Os militares da reserva eles podem participar de manifestações políticas. Militares da ativa não podem. E serão devidamente punidos se aparecerem em manifestações políticas. Não tenha dúvida disso", afirmou.
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