O militar está preso nas dependências do quartel do
Batalhão de Rádio Patrulha, há sete meses.
Por dois votos a um, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) concedeu habeas corpus ao tenente-coronel Antônio Marcos da Rocha Lima, nesta quarta-feira, 24. O militar está preso nas dependências do quartel do Batalhão de Rádio Patrulha, há sete meses, quando teve a prisão decretada por ser um dos acusados de participação no assassinato de Luciano de Albuquerque Cavalcante, fato ocorrido no dia 25 de outubro de 2019, no Conjunto Village Campestre II.
Relator do pedido de habeas corpus, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa votou contra a liberdade do tenente-coronel Rocha Lima, mas foi voto vencido pelos desembargadores Washington Luiz Damasceno Freitas e José Carlos Malta Marques.
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“Estamos aguardando apenas o alvará de soltura para que ele efetivamente fique em liberdade”, disse o advogado do tenente-coronel Rocha Lima, Napoleão Lima Júnior. Segundo ele, Rocha Lima deve se apresentar nesta quinta-feira ao Comando Geral da Polícia Militar.
“O comandante geral vai decidir se ele assumirá
algum batalhão ou se desempenhará suas funções internamente, até que sua
situação seja resolvida”, disse o advogado, ao se referir ao trâmite do
processo criminal no qual o militar é acusado de homicídio.
Denúncia
Em julho do ano passado, o Ministério Público
Estadual de Alagoas (MPAL) denunciou, o tenente-coronel Rocha Lima, o militar
da reserva José Gilberto Cavalcante Góes, o segurança particular Wagner Luiz
das Neves Silva e Gilson Cavalcanti de Góes Júnior pelo crime de homicídio
duplamente qualificado contra Luciano Albuquerque Cavalcante.
De acordo com o promotor de justiça Antônio Luis
Vilas Boas Sousa, da 68ª Promotoria de Justiça da capital, o inquérito da
Polícia Civil contém provas suficientes da autoria do crime. “A investigação
está bem fundamentada, com provas, documentos e testemunhos que deram ao
Ministério Público a certeza da autoria delitiva do homicídio. Em razão isso,
todos os acusados foram denunciados pelo assassinato com as qualificadoras de
motivo torpe e sem chance de defesa para a vítima”, disse Vilas Boas à época.
Para a defesa de Lima Júnior, a prisão dele é
ilegal. “Não há provas nem indícios da participação do meu cliente no crime.
Apenas foram encontradas roupas dele na casa de um dos acusados”, disse o
advogado Napoleão Lima Júnior.
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