Nesta quinta-feira, 25, CDL
se reuniu com a prefeita para tentar solucionar a situação. Órgão pede desconto
em mais de 50%.
Desde que assumiu a Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia, Ziane Costa aumentou as taxas de emissão do alvará e também outros impostos para os comerciantes do município. Devido a essa situação, a CDL se reuniu nesta quinta-feira, 25, com a gestora para solucionar a situação.
A informação foi trazida em primeira mão pelo site Editora Guia Mais, que diz:
O arrocho fiscal e a burocratização do governo municipal para emissão do Alvará de Funcionamento resultaram em reunião entre a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a prefeita de Delmiro Gouveia, Ziane Costa (MDB). A reunião entre a CDL e prefeita estava marcada inicialmente para o início do mês, mas foi adiada a pedido da gestão municipal para essa quinta-feira (25).
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Desde o início do ano, comerciantes denunciam a alta no valor da taxa de emissão de Alvará de Funcionamento e a burocratização imposta pelo poder público municipal, que vai de encontro com a Lei nº 13.726/2018, também chamada de “lei da desburocratização”, criada com o intuito de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas perante os órgãos da administração pública - União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
De acordo com alguns comerciantes, além do aumento na taxa de emissão de Alvará de Funcionamento, a Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia tem cobrado uma taxa por metro quadrado da fachada das lojas e exigido a escritura dos imóveis comerciais. Ainda de acordo com os empresários, a exigência do governo municipal quanto a escritura dos imóveis comerciais, tem como objetivo a atualização da metragem de área construída dos imóveis nos últimos cinco anos.
Para o presidente da CDL, Domingos Sávio, as medidas adotadas pela prefeitura não cabem nesse momento, onde os empresários sofrem com a crise econômica imposta pela pandemia de Covid-19. O empresário reconhece a necessidade e obrigação da gestão pública quanto ao melhoramento da arrecadação, a regularidade e o controle de registro de imóveis, mas reafirma que o momento não é adequado.
“Como empresários e gestores que somos não podemos deixar de reconhecer a necessidade e a obrigação que a gestão municipal tem sobre o registro e a regularidade dos imóveis e empresas no município. Sabemos que o controle e a manutenção desses registros são responsáveis pela a arrecadação própria do município, sem isso, a gestão fica inerte e não tem como contribuir com o desenvolvimento da cidade. Portanto, não estamos com a expectativa de se desviar nem do direito de cobrar ou da obrigação de contribuir, porém, toda a ação acontece em um ambiente de muita dificuldade e por isso estamos aqui com a expectativa de que se tenha essa visão gerencial da situação e se faça a administração levando em conta esse momento e ambiente político”, disse Sávio.
Durante a reunião dessa quinta-feira, a CDL irá propor a gestão municipal um Refiz do débito tributário entre as empresas e a Prefeitura, onde serão discutidos os Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Confira abaixo a proposta da
CDL
Desconto nos juros de 90%
Parcelamento em até 48 meses
Parcela não inferior a R$ 50,00 para pessoas físicas
Parcela não inferior a R$ 100,00 para pessoas jurídicas
A entidade também tratará sobre os tributos e taxas do exercício de 2021 e pedirá esclarecimentos sobre a taxa de iluminação pública (Cosip). “Quanto aos tributos e taxas do exercício atual, pedimos que todos eles sejam possíveis de parcelamentos, concordamos que no limite do exercício, pleiteamos também que as novas exigências de regularização de registros agora cobrados sejam exigidas no exercício de 2022, pois, colocar tal regularização como uma exigência imediata em paralelo com os novos valores cobrados e com a despesa de fazê-los, traz um impacto financeiro que não cabe no momento econômico. Não podemos deixar de lembrar que o momento é de se buscar condições de se incentivar e fomentar o empreendedorismo, a atividade econômica e a criatividade. Solicitaremos também que um tributo que vem nos pesando e não vemos e nem sentimos o resultado dele, o tributo conhecido como TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA seja apresentado quanto a sua arrecadação e de como está sendo investido esse dinheiro para tirar de nós o amago e o sentimento de injustiça, que ele nos trouxe”, finalizou.
Procurados para comentar
sobre o assunto, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Delmiro
Gouveia disse que só vai se manifestar após a reunião. A Ascom adiantou a
importância de que o munícipio precisa regularizar situações de tributos e
atualizações financeiras devido a inflação.
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