Caso Ana Beatriz: Justiça nega absolvição da mãe por abandono de incapaz

 

Criança de 6 anos foi estuprada e morta por homem, que está preso. MP acabou também indiciando a mãe da menina.

A Justiça negou o pedido de absolvição sumária à Ana Lúcia da Silva, pelo crime de abandono de incapaz de Ana Beatriz Rodrigues Rocha, criança brutalmente assassinada no dia 5 de agosto do ano passado. A genitora da menina foi denunciada pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL), dias depois do processo movido contra o acusado do assassinato.

A decisão, assinada pelo juiz André Gêda Peixoto Melo, foi publicada nesta quinta-feira (21) e tem como efeito o prosseguimento da ação. O magistrado argumenta, entre outras coisas, que o crime de abandono de incapaz não é passível de extinção da punição pelo perdão judicial, como levantou a defesa da ré.

“Verifica-se que a defesa fundamenta o perdão judicial no artigo 121, §5º, do Código Penal homicídio culposo, onde cabe o reconhecimento do perdão judicial. Entretanto, o caso em apreço trata-se do suposto crime de abandono de incapaz (art. 133do Código Penal), onde não se há a previsibilidade de perdão judicial como causa de extinção da punibilidade”, descreve o juiz.

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Apesar do indeferimento preliminar, o juiz solicitou que fosse feita a pauta de audiência de instrução e julgamento, “com a urgência que o caso requer”. Ele também aponta caminhos para que a defesa possa apresentar mais provas em seu favor.

“A medida mais prudente, no sentido de alcançar a verdade real, é a realização de audiência de instrução e julgamento, com intuito de que novas provas, eventualmente produzidas, possam auxiliar no convencimento desse Juízo.”, sugeriu.

O crime

O crime contra a criança sertaneja de 6 anos repercutiu em todo o estado, logo após a localização do seu corpo e a prisão em flagrante do suspeito, um homem de 44 anos. A polícia chegou ao paradeiro dele após informações obtidas com a família.

Populares ficaram revoltados com o acontecido e tentaram invadir a residência do suspeito. Alguns moradores jogaram pedras e a Polícia Militar precisou usar a força para dispersar a multidão e conseguir levar o homem.

Um dia depois do crime, a Perícia Oficial de Alagoas conseguiu emitir um laudo que atestou a morte da criança. Beatriz foi estuprada e depois assassinada por meio de enforcamento. O Instituto Médico Legal (IML) ainda recolheu material biológico que deverá atestar a autoria da violência sexual.

No dia 8 de agosto, centenas de pessoas foram às ruas da cidade de Maravilha para prestar as últimas homenagens a menina que foi assassinada. No enterro de Ana Beatriz familiares, amigos e colegas da escola levaram cartazes e faixas.

Fonte: Alagoas na Net.