Grupo de oposição entrou com uma representação informando que atual prefeito estaria disputado o referido cargo pela 3ª vez.


Após ser alvo de Fake News por parte da oposição que informava que o atual prefeito Erivaldo Mandu não poderia disputar a reeleição. A assessoria do político divulgou nesta terça-feira, 13, uma decisão da 27ª Zona Eleitoral onde informa que o atual prefeito está apto a disputar o pleito de 2020.

O pedido de impugnação foi realizado pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT), que tem filiado o grupo de oposição ao atual prefeito. Na ação o grupo ajuizou que o atual prefeito alegando que estaria concorrendo ao referido cargo pela terceira vez consecutiva, pois na condição de Vice-Prefeito de Mata Grande teria substituído o então chefe do Poder Executivo municipal, Sr. José Jacob Gomes Brandão, no transcorrer dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito (entre os dias 21/09/2016 e 22/09/2016), e que em razão disso incidiria os comandos contidos no art. 1º, § 2º da LC nº 64/90 e no art. 14, § 5º da CF. 

Por outro lado, o prefeito, apresentou sua defesa, através de petição onde alega em resumo, que o suposto afastamento do então Prefeito José Jacob Gomes Brandão e transmissão do cargo se deu de forma unilateral, não tendo sido de seu conhecimento, até porque estava na fase final de sua campanha para Prefeito e não teria qualquer intenção de assumir a Prefeitura pelo período de apenas um dia, numa situação que poderia expor e comprometer o exercício do atual mandato. Aduz, ainda, que durante o suposto afastamento do Prefeito não produziu ou praticou qualquer ato de gestão. Ao final postulou a improcedência da AIRC, a condenação do impugnante por litigância de má-fé e o deferimento do registro de candidatura.

O Juiz Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva concluiu dizendo que após observadas as providências acima, conforme o caso, e uma vez certificado o trânsito em julgado, não havendo requerimento ou incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Sendo assim, o atual prefeito irá disputar a eleição com o grupo formado pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Júlio Brandão e o atual vice-prefeito Franklin Lou.