Magistrado rasgou multa após
ser flagrado sem máscara.
O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) decidiu hoje (25) afastar o desembargador Eduardo Almeida Prado
Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), temporariamente
do cargo. No mesmo julgamento, o colegiado também abriu um processo
administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado.
Em julho, enquanto caminhava
na praia, Siqueira foi multado pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos pelo
descumprimento do decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara
facial durante a pandemia de covid-19. O fato foi descoberto após a publicação
de um vídeo nas redes sociais, no qual o desembargador desrespeita o guarda que
o aborda, dizendo que iria jogar a multa na cara dele e ainda o chama de
analfabeto.
Por unanimidade, os
conselheiros acompanharam voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça,
ministro Humberto Martins, para abrir a investigação para apurar a violação aos
preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética
da Magistratura e determinar o afastamento do cargo.
Segundo Martins, o
desembargador será investigado pela forma abusiva que tratou os guardas, por
ter rasgado a multa e jogado o canhoto no chão e ter ligado para secretário de
Segurança de Santos, Sérgio del Bel, para pedir providências contra a equipe da
GCM.
Além disso, o corregedor
disse que Eduardo Siqueira respondeu a 40 processos disciplinares durante a
carreira. Segundo a defesa, todos foram arquivados. “Foi gravada a forma
abusiva, a forma autoritária, a forma como foi atacado o agente da guarda
municipal”, afirmou.
Durante o julgamento, o
advogado José Eduardo Alckmin disse que o caso representou um episódio isolado,
que não pode macular a história de 33 anos do desembargador. Além disso, o
defensor disse que Siqueira se retratou após os fatos.
“Não foi uma coisa que tenha
um fundamento maior que um episódio isolado ou uma passagem isolada em função
da irritação de ter que usar a máscara quando a exigência repousava em apenas
um decreto”, declarou o advogado.
Fonte: Agência Brasil.
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