Queixa foi submetida à
agência independente de proteção do consumidor.
Um grupo de organizações de
defesa da privacidade está apresentando uma queixa na Federal Trade Commission
(FTC) [agência independente de defesa do consumidor nos EUA] nesta quinta-feira
(14), alegando que o popular aplicativo TikTok violou um decreto de
consentimento e uma lei que protege a privacidade das crianças online.
O Center for Digital
Democracy, o Campaign for a Commercial-Free Childhood e outros grupos disseram
que o TikTok não conseguiu tirar do ar todos os vídeos feitos por crianças
menores de 13 anos, como concordou em fazer sob um acordo de consentimento com
a FTC anunciado em fevereiro de 2019.
A porta-voz da TikTok,
Hilary McQuaide, disse em resposta à nova reclamação que "levamos a
privacidade a sério e estamos comprometidos em ajudar a garantir que o TikTok
continue sendo uma comunidade segura e divertida para nossos usuários".
Como parte do acordo de
consentimento, a FTC havia dito que o TikTok, então conhecido como Musical.ly,
sabia que crianças pequenas usavam o aplicativo e eles não possuíam o
consentimento dos pais para coletar seus nomes, endereços de email e outras
informações pessoais. A empresa pagou uma multa de US$ 5,7 milhões.
Mas, segundo os defensores
da privacidade, o TikTok falhou em excluir informações pessoais sobre usuários
com 12 anos ou menos, conforme prometido como parte do acordo de consentimento.
"Descobrimos que o
TikTok atualmente tem muitos usuários com menos de 13 anos de idade e muitos
deles ainda têm vídeos de si mesmos que foram enviados em 2016, anos antes do
decreto de consentimento", disseram na denúncia.
A decisão do TikTok de criar
contas para crianças menores de 13 anos com menos funcionalidade não cumpriu os
requisitos da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, porque a
empresa ainda coleta informações, que são compartilhadas com terceiros que as
usam para publicidade. Além disso, as crianças podem facilmente evitar o uso da
versão infantil do aplicativo não assinalando sua verdadeira idade, disseram os
grupos.
"O TikTok continua
sendo um dos aplicativos mais populares do mundo, e é amplamente usado por
crianças e adolescentes nos Estados Unidos, por isso é especialmente importante
que a FTC investigue rápida e minuciosamente as práticas do TikTok e tome
medidas efetivas de aplicação", disseram os grupos em sua queixa.
Fonte: Agência Brasil.