Os envolvidos em produzir e espalhar tais mentiras podem responder por
crimes contra a honra e crimes contra a administração da justiça, como está
previsto no Código Penal.
A Procuradoria Geral do Estado
enviou ofício ao delegado-Geral de Polícia Civil, Paulo Cerqueira, cobrando
apuração policial em relação a veiculação de fake news contra o Governo de
Alagoas e o governador Renan Filho. A PGE sustenta que as notícias falsas
veiculadas nas redes sociais têm o objetivo de prejudicar o trabalho de
assistência à saúde prestado em meio a pandemia da Covid-19 e, por isso,
solicita a designação de delegados especiais para o caso.
Os envolvidos em produzir e
espalhar tais mentiras podem responder por crimes contra a honra e crimes
contra a administração da justiça, como está previsto no Código Penal. Outras
duas ações na esfera cível e criminal já foram propostas pela Procuradoria
neste sentido.
Uma dessas notícias falsas aponta
que o governador estaria impedindo que as distribuidoras de remédios exercessem
seu trabalho de abastecimento das unidades de saúde. Essa informação não é
verdadeira, afinal, com os decretos editados pelo Governo de Alagoas o que se
buscou foi proteger a sociedade e minimizar os danos causados pelo crescimento
da pandemia de coronavírus.
Foi necessário até que a
Secretaria Estadual de Comunicação tivesse que preparar uma equipe de
profissionais exclusivamente para trabalhar desmascarando as fake news. Para o
procurador-geral do Estado, as notícias falsas prejudicam os trabalhos de
prevenção e atendimento às vítimas da Covid-19.
Malaquias lembrou que essas
informações falsas buscam desacreditar o Governo do Estado em um momento
extremamente delicado, onde salvar vidas é a maior preocupação do ente público.
“Quem está espalhando notícias falsas busca enfraquecer o Governo e levar uma
sensação de insegurança à população. Isso é criminoso. Nosso objetivo
primordial é o de proteger as pessoas e por isso não vamos aceitar que as ‘fake
news’ sejam espalhadas com ataques mentirosos”, explicou o procurador-geral do
Estado, Francisco Malaquias.
Além disso, vale salientar que,
entre outras ações, no início da crise, chegou a ser feita a requisição
administrativa de equipamentos, insumos e medicamentos para o controle e
tratamento dos infectados pelo vírus. Essa iniciativa, prevista em lei, permitiu
equipar os órgãos de saúde para o enfrentamento. Sem deixar de registrar os
convênios firmados com a rede particular de saúde que possibilitou a ampliação
de leitos e o protocolo de tratamento orientado pelo Ministério da Saúde.
Segundo o procurador Ivan Luiz,
coordenador da Procuradoria Judicial, e que também assinou o ofício enviado ao
delegado-geral, um trabalho minucioso vem sendo feito desde o início da crise
para combater ataques que buscam desestabilizar as ações do Poder Público.
Ele observou que diariamente
chegam ao conhecimento da PGE vídeos e notícias de sites com informações falsas
que buscam criar um clima de pânico e medo entre a população ou que muitas
vezes deturpam as informações científicas adotadas pelas autoridades sanitárias.
“Difamar, caluniar e injuriar são crimes previstos em lei. Além disso, induzir
ao erro também é algo muito perigoso e que deve ser combatido, daí a
necessidade dessa investigação policial”, acrescentou.
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