Valor é 54,3% maior que
estimativa inicial apresentada por pasta.
A procura maior que o
previsto pelo auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras)
elevou para R$ 151,5 bilhões a previsão de gasto com o benefício, disse hoje
(21) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery
Rodrigues. A estimativa, no entanto, considera apenas o pagamento até a
terceira parcela, não levando em conta uma possível prorrogação do auxílio.
O montante é 54,2% maior que
a projeção inicial de R$ 98,2 bilhões anunciada pelo governo. Rodrigues disse
que o governo poderá pagar novas parcelas, mas o valor nesse caso seria
inferior aos R$ 600. “Estamos atentos para que o auxílio emergencial siga, mas
adequado a cada momento, atendendo os vulneráveis, mas respeitando as
limitações fiscais”, disse. “Chegaremos a uma solução intermediária sobre
prosseguimento do auxílio emergencial.”
O secretário especial não
confirmou se o benefício seria estendido por mais três meses, com parcelas de
R$ 200. Rodrigues não mencionou valores. O secretário-executivo da pasta,
Marcelo Guaranys, declarou que o auxílio emergencial custa mais que todas as
despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo e que há limites
fiscais.
Micro e pequenas empresas
Sobre o programa de
financiamento às micro e pequenas empresas, cuja lei foi sancionada há dois
dias pelo presidente Jair Bolsonaro, os dois secretários disseram que a
regulamentação que permitirá o início efetivo dos empréstimos está para sair.
“O programa está no forno. O processo está, na parte orçamentária, sendo
endereçado e devemos anunciar nos próximos dias”, disse Rodrigues.
O governo pretende conceder
crédito de R$ 15,9 bilhões por meio do Programa Nacional de Apoio às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo Guaranys, o
governo trabalha para operacionalizar o programa. “A equação de fazer o crédito
chegar à ponta não é fácil de resolver”, disse. O secretário-executivo
acrescentou que o aporte de recursos do Tesouro ao Fundo Garantidor de
Investimentos (FGI), que cobrirá eventuais calotes das micro e pequenas
empresas, sairá em breve.
O FGI é considerado
essencial para destravar os empréstimos. Por causa da exigência de que o
pequeno empresário ofereça garantias, como carro e imóveis, os empréstimos para
socorrer os negócios afetados pela pandemia não estão saindo. As três linhas de
crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
anunciadas no fim de março para as micro e pequenas empresas emprestaram apenas
R$ 6,54 bilhões de um orçamento de R$ 53 bilhões.
Rodrigues e Guaranys deram
uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para explicarem os impactos
fiscais do pacote de ajuda aos estados e aos municípios afetados pela pandemia
de coronavírus. Segundo a pasta, a medida custará R$ 125,8 bilhões à União e
elevará o déficit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência
Social e Banco Central – para R$ 344,6 bilhões em 2020.
Fonte: Agência Brasil.
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