Para receber o benefício, aplicado em consonância com a Medida Provisória nº 950, é necessário que o consumidor, além de ter o seu consumo dentro do limite estabelecido, esteja com o seu cadastro atualizado no CadÚnico.
O governo do estado decretou
a isenção de 100% na tarifa de energia elétrica residencial de até 220 kWh/mês
durante três meses. A determinação beneficia diretamente a população inscrita
no CadÚnico na faixa de baixa renda, isto é, aquela com renda per capita inferior
ou igual a meio salário mínimo.
Para receber o benefício,
aplicado em consonância com a Medida Provisória nº 950, é necessário que o
consumidor, além de ter o seu consumo dentro do limite estabelecido, esteja com
o seu cadastro atualizado no CadÚnico. Com o Número de Identificação Social
(NIS), o cadastrado poderá solicitar o benefício junto à distribuidora. A
isenção é válida de abril a junho deste ano.
Segundo site da Equatorial
Energia, os inscritos no Cadastro Único, que já fazem parte do programa de
Tarifa Social de Energia Elétrica, também receberão a isenção de 100% durante o
período de vigência do decreto. Além destes, os beneficiários do Benefício de
Prestação Continuada (BPC) podem ser contemplados.
Aos consumidores com renda
de até três salários mínimos, em cuja residência tenha algum portador de doença
ou deficiência que faça uso continuado de aparelhos ou instrumentos elétricos,
também poderá ser concedida a isenção na tarifa.
A empresa informa, contudo,
que a isenção não se refere a impostos e taxas, como também a dívidas ou juros
de contas anteriores. Esses tributos e despesas serão computados nas faturas.
Se o consumo, durante o período de isenção, ultrapassar os 220 kWh/mês, será
cobrado o valor excedente.
A Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL) esclarece que, para as contas já pagas, o ajuste deverá ser
feito na próxima fatura, com eventual crédito em favor do consumidor ou análise
da possibilidade de restituição do valor pago. Se a conta foi emitida, mas
ainda não está paga, a distribuidora deverá disponibilizar nova fatura ou outro
código de barra de acordo com a isenção.
O
CadÚnico e as ações municipais
O Secretário de Assistência
e Desenvolvimento Social, Sílvio Bulhões, explica o papel do Cadastro Único no
acesso aos benefícios sociais. “É fundamental que a população, em situação de
vulnerabilidade social, entenda a importância do Cadastro Único, pois é a
partir desta base de dados que as pessoas podem ter acesso aos diferentes
programas sociais.”
O gestor da pasta enfatiza,
ainda, as vantagens que a inscrição atualizada no Cadastro Único proporciona às
famílias. ”As cestas básicas, o Auxílio Emergencial, a isenção na tarifa de
energia elétrica, além do Bolsa Família, foram programas que usaram os dados do
CadÚnico para definir o público beneficiário durante o período da pandemia do
coronavírus.”
A Seades tem orientado os
municípios sobre a relevância da divulgação, para as famílias cadastradas, da
isenção na tarifa de energia elétrica, assim como do acompanhamento das famílias
em relação ao recebimento do benefício.
Nesse sentido, o município
de São José da Tapera, numa ação articulada pela Secretaria Municipal de
Assistência Social, por meio da coordenação do Cadastro Único, juntamente com
as equipes do Cras das áreas rural e urbana, vêm desenvolvendo um trabalho de
informação e esclarecimento aos inscritos no CadÚnico a respeito da isenção na
tarifa de energia elétrica.
“Nós direcionamos todos os
nossos esforços para atender a essas famílias que têm perfil para a redução da
tarifa de energia elétrica. A gestão municipal ampliou os pontos de
atendimentos, colocou uma equipe volante para informar às famílias e criou uma
tenda em dois pontos do município, visando ao atendimento e à orientação sobre
a isenção da tarifa de energia elétrica. Enfatizo, ainda, que a secretaria
municipal comprou os EPI’s para a proteção dos técnicos. Isso nos ajuda a
atender com mais segurança o nosso público beneficiário”, esclareceu o
coordenador do Cadastro Único e do Bolsa Família, Anderson Pereira Souza.
Sobre a importância da
atualização do cadastro, o coordenador do CadÚnico destacou as ações realizadas
pelas equipes. “Dentro desse trabalho, nós identificamos muitas famílias
que estão com o seu cadastro desatualizado.
Tem sido uma de nossas principais missões localizar essas famílias, nas zonas
rural e urbana, e orientá-las para que
atualizem os seus dados cadastrais e possam ser incluídas no Cadastro
Único”.
As coordenações do CadÚnico
estão presentes em todos os 102 municípios do estado. Elas são setores das
secretarias municipais de assistência social onde a população pode se inscrever
para os programas sociais ou atualizar os seus dados de cadastro.
Fonte:
Agência Alagoas.